BRASÍLIA (Reuters) - O Conselho Monetário Nacional autorizou nesta quinta-feira os bancos a cumprirem temporariamente as exigências de direcionamento dos recursos da poupança com o financiamento de imóveis novos até o valor de 1,5 milhão de reais.

A contratação deve ocorrer no período de um ano e o cumprimento do direcionamento com essas operações está limitado a 6,5 por cento do saldo médio dos depósitos de poupança, cujo saldo é hoje de 495 bilhões de reais.

"É uma possibilidade de uma nova linha de cumprimento de exigibilidade (pelos bancos)", explicou a chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, Silvia Marques.

Atualmente, 65 por cento dos depósitos de recursos de poupança têm que ser aplicados em crédito imobiliário, sendo 80 por cento do total para o Sistema Financeiro de Habitação (SFH), no qual a taxa efetiva ao consumidor é de no máximo 12 por cento ao ano.

Com a alteração aprovada pelo CMN nesta quinta, 10 pontos dos 80 por cento iriam para a nova faixa (de imóveis novos de até 1,5 milhão de reais), com os 70 pontos restantes permanecendo nas demais operações.

O BC ressaltou que a medida não altera os limites de valor de avaliação de imóveis contratados no âmbito do SFH, que segue em 750 mil reais para financiamentos concedidos em Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal, e em 650 mil reais para os demais Estados.

Segundo Silvia, a medida não é para fomentar a oferta de financiamento para imóveis de até 1,5 milhão de reais, já que pela regra os bancos deveriam direcionar 322 bilhões de reais a crédito imobiliário e já têm hoje uma posição superior a essa, tendo emprestado 374 bilhões de reais.

"O que existe é a possibilidade de enquadramento. Se o banco quiser se antecipar, vamos supor que ele esteja imaginando que a economia vai decolar, ele vai ter que fazer novas operações. Ele pode já ter uma espécie de uma gordura para encaixar", disse Silvia.

MAIS VOTOS

O CMN também aprovou resolução que permite a realização de operações compromissadas por instituições financeiras com Letras de Arrendamento Mercantil (LAM), numa investida para "permitir que esse papel decole", explicou Silvia.

Em outra frente relacionada às compromissadas, o CMN vedou contratação de operações do tipo com títulos de instituições ligadas ou integrantes do mesmo grupo. Segundo o BC, a mudança permitirá maior harmonização de regras, com preservação das características de mitigação de risco de crédito das operações compromissadas.

Para checar os demais votos do BC no CMN, acesse: http://www.bcb.gov.br/pt-br/#!/c/notas/15769

(Por Marcela Ayres e Cesar Raizer)