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Ministro do TCU suspende campanha do governo sobre pacote anticrime de Moro

03.out.2019 - Material publicitário de divulgação do pacote anticrime em Brasília - Pedro Ladeira/Folhapress
03.out.2019 - Material publicitário de divulgação do pacote anticrime em Brasília Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress

Ricardo Brito

Em Brasília

08/10/2019 13h33

O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou hoje a suspensão da veiculação pelo governo de campanhas publicitárias referentes ao chamado pacote anticrime, uma das principais vitrines do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Vital do Rêgo atendeu a pedidos de suspensão imediata apresentados pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, e por deputados da oposição que questionavam o uso de recursos públicos para difundir campanha sobre projeto ainda em discussão no Congresso.

O ministro do TCU disse que há fortes indícios de que a campanha não se enquadra como publicidade de utilidade pública, na decisão que suspendeu a veiculação até que o plenário da corte de contas se pronuncie no mérito.

Na semana passada, o governo fez o lançamento da campanha publicitária em defesa do pacote, enviado pelo governo ao Congresso em fevereiro com mudanças em uma série de pontos da legislação. A proposta de Moro —o ex-juiz da Lava Jato que tem sido criticado no Congresso — tem encontrado forte resistência para avançar.

No fim de semana, em uma transmissão, o próprio Bolsonaro admitiu que iria suspender a campanha do pacote após ações do "pessoal da esquerda de sempre".