Braskem faz acordo para realocação e compensação de vítimas em Alagoas

A Braskem BRKM5.SA anunciou nesta sexta-feira que acertou com autoridades federais e estaduais de Alagoas acordo para reparação de prejuízos a milhares de vítimas de fenômeno de afundamento e rachaduras de solo que atinge a capital do Estado há meses.

O acordo, envolvendo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Alagoas (MPE Alagoas) e a Defensoria Pública da União (DPU) e de Alagoas (DPE Alagoas), prevê criação de programa de apoio à desocupação de áreas em quatro bairros da capital alagoana que envolverá cerca de 17 mil moradores, segundo estimativas preliminares da Braskem.

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A companhia afirmou que a provisão para o programa de compensação financeira e realocação das vítimas é estimado em cerca de 1,7 bilhão de reais e que outro 1 bilhão de reais será necessário para as ações de fechamento de poços de sal gema da empresa em Maceió.

O fenômeno que atinge os bairros de Mutange, Bom Parto, Pinheiro e Bebedouro foi atribuído no ano passado pelo Serviço Geológico do Brasil a atividades de extração de sal da Braskem. A companhia contesta os estudos do órgão.

Com o acordo, Ministério Público e Defensoria Pública concordaram em desbloquear 3,7 bilhões de reais do caixa da Braskem. Desse montante, 1,7 bilhão será transferido para uma conta verificada por auditoria externa para uso pelo programa de reparação dos prejuízos às vítimas.

As autoridades também concordaram em substituir seguros-garantia de 6,4 bilhões de reais que já tinham sido apresentados a juízo pela Braskem por dois seguros no valor total de cerca de 3 bilhões de reais para garantia sobre ações civis públicas abertas por Ministério e Defensoria públicos.

A Braskem apresentou em novembro à Agência Nacional de Mineração (ANM) medidas para encerramento definitivo de seus poços de sal em Maceió. Na ocasião, a empresa afirmou que a estimativa, também preliminar, sobre a área de resguardo em torno dos poços afetaria 400 imóveis e 1.500 pessoas. (Full Story)

Na ocasião, a Prefeitura de Maceió afirmou que mais de 40 mil pessoas e 9,6 mil imóveis eram afetadas pelo problema de instabilidade de solo.

A atividade de mineração de sal em Alagoas remonta a 1975 e passou a ser executada pela Braskem após uma consolidação do setor promovida pela companhia no país. O mineral é usado na fabricação de insumos como cloro para a produção de PVC. O surgimento de rachaduras e crateras na cidade comprometeu vários imóveis e fez a prefeitura suspender processos de licenciamento de construções e empreendimentos nas áreas afetadas.