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Com boa chance de modificação no Senado, PEC do orçamento de guerra pode ter promulgação fatiada

Sessão do Congresso Nacional  - Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Sessão do Congresso Nacional Imagem: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Maria Carolina Mello

Brasília

09/04/2020 18h28

Alvo de resistências no Senado, onde aguarda votação, a chamada PEC do orçamento de guerra tem grande probabilidade de ser alterada e a solução, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pode passar por uma promulgação fatiada.

Os dispositivos que tratam de autorização para o Banco Central atuar na compra e venda de títulos são os que mais enfrentam resistências e deve ser alterado, na avaliação de uma fonte que acompanha de perto as negociações da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Senado.

"Se o Senado retirar, está retirado, vamos promulgar, as duas Mesas (das duas Casas do Congresso), o restante", disse Maia a jornalistas nesta quinta.

"Se eles modificarem, a gente promulga a parte igual e tenta dar celeridade à parte modificada."

Além de criar um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional, o texto da PEC autoriza o BC a "comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, nos mercados secundários local e internacional, e direito creditório e títulos privados de crédito em mercados secundários, no âmbito de mercados financeiros, de capitais e de pagamentos".

Uma das ideias que circulam no Senado prevê, por exemplo, alterar o texto da PEC e deixar uma diretriz geral para autorizar o BC a atuar, deixando toda a regulamentação para uma lei complementar, a ser apresentada e votada em seguida.

Outro ponto passível de mudança diz respeito ao aporte de pelo menos 25% por parte do Tesouro para essas operações. Também causou incômodo, entre senadores, a previsão para que fiscalização e controle dessa atuação fique a cargo do Congresso, e não mais restrita à avaliação do Senado, Casa responsável, por exemplo, pela sabatina de indicados para cargos no BC.

Outra sugestão em estudo mudaria o texto da PEC para exigir que a compra e venda dos títulos seja previamente analisada pelos senadores, e não posteriormente. A estimativa repassada a senadores calcula que as operações para conferir liquidez ao mercado fiquem entre 300 e 400 bilhões de reais.

Segundo Maia, no entanto, há uma "confusão" na discussão sobre a intenção da PEC ao autorizar a atuação do BC.

"Muitos acham que você está dando estrutura para o Banco Central ajudar os bancos", explicou o presidente da Câmara.

"É o contrário... o Banco Central vai poder atuar no lugar dos bancos, apesar dos bancos", disse, acrescentando que o crédito está "travado".

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