SC: Processo de impeachment de governador na Alesc pode se arrastar até 2021

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) determinou a abertura de um processo de impeachment contra o governador do Estado, Carlos Moisés (PSL), por suposto crime de responsabilidade na concessão de aumento salarial a procuradores estaduais.

A decisão foi anunciada ontem pelo presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), em desfavor de Carlos Moisés e também envolve a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) ao acatar parecer da Procuradoria Jurídica da Assembleia.

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A avaliação de um experiente político catarinense à Reuters, que falou sob a condição de anonimato, é de que o processo pode chegar a 2021.

Conhecido como Comandante Moisés, o governador é um bombeiro militar sem experiência em cargos eletivos que se elegeu ao cargo em 2018 na onda da vitória presidencial de Jair Bolsonaro (sem partido). Mas posteriormente rompeu com o presidente.

Hoje, a Assembleia deveria definir o cronograma do andamento do processo, ponto fundamental para o desfecho do caso: se houver cassação do governador e da vice, caso isso ocorra até dezembro, haverá novas eleições para os cargos; mas se perderem os cargos a partir do próximo ano, a escolha para os postos se dará de forma indireta, pela própria Alesc.

A representação que levou à abertura do processo de impeachment na Alesc foi apresentada pelo defensor público Ralf Zimmer Junior, conforme a agência de notícias da Assembleia. Para o defensor, os dois cometeram crime de responsabilidade na concessão de aumento salarial, no ano passado, para os procuradores do Estado por meio de decisão administrativa, visando à equiparação dos salários dos procuradores do Executivo com os procuradores do Poder Legislativo.

No entendimento do defensor, a equiparação seria ilegal, o que configuraria crime de responsabilidade, passível de processo de impeachment. Além disso, o autor argumentou que o aumento foi concedido de forma sigilosa, sem autorização legislativa.

A Assembleia informou, por meio de sua assessoria, que Moisés e a vice devem ser notificados até o início da próxima semana para se manifestarem sobre o processo.

A assessoria de imprensa do governador informou que ele só vai se manifestar sobre o caso após a notificação formal. Em uma publicação no Twitter, a vice-governador disse que manifesta confiança de que a Assembleia, "por sua lucidez e compromisso com a justiça, tratará da melhor forma o interesse dos catarinenses".

"Sigo e aguardo com serenidade, trabalhando para retirar nosso Estado da paralisia em que se encontra", disse.

Além da notificação, o próximo passo é a constituição da comissão que vai conduzir o processo, formada por 9 dos 40 deputados estaduais.

Com a abertura do processo de impeachment, Moisés junta-se a Wilson Witzel (PSC), no Rio de Janeiro, e Wilson Lima (PSC), no Amazonas, que também são alvos de pedidos em assembleias estaduais que podem levar à cassação dos mandatos. Eleitos na esteira de Bolsonaro, apenas Lima segue próximo ao presidente.

Sustentação política

Para o político ouvido pela Reuters, a motivação do processo de impeachment de Moisés é uma "forçação de barra" e se aproveita da fragilidade política do governador. Ele teria poucos aliados no Legislativo local e estaria praticamente isolado por ter rompido com aliados de Bolsonaro, disse ele.

Segundo essa fonte, Moisés não tem tido sustentação política na Assembleia Legislativa — prova disso seria o fato de o governo também ser alvo da chamada CPI dos Respiradores, que apura a compra de 200 ventiladores pulmonares para o tratamento da covid-19 pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) com pagamento antecipado de 33 milhões de reais.

Para esse político, há uma tentativa de articulação de bastidor para deixar o fim do processo para 2021, quando, em caso de cassação, ocorreria uma eleição indireta pela Assembleia. Contudo, frisou a fonte, isso vai depender do desenvolvimento político do processo.

Moisés foi alvo de seis representações. Quatro foram arquivadas, uma continua sob análise e outra culminou na abertura do processo.

Esse é o segundo processo de impeachment na Assembleia estadual. Em 1997, os deputados da Casa Legislativa decidiram arquivar o processo contra o então governador Paulo Afonso Vieira, à época do PMDB, mesmo com parecer da comissão processante a favor da condenação dele.