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Maia diz que Câmara votará PEC da segunda instância até dezembro

Proposta quer permitir a prisão de condenados por decisão de um tribunal em segundo grau - Najara Araújo/Câmara dos Deputados
Proposta quer permitir a prisão de condenados por decisão de um tribunal em segundo grau Imagem: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

09/10/2020 21h22Atualizada em 09/10/2020 21h23

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje que os parlamentares vão votar ainda neste ano a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da segunda instância, que permite a prisão de condenados por decisão de um tribunal em segundo grau.

"A PEC da segunda instância estará votada até o final de dezembro", disse Maia ao programa Gabinete de Crise, do site O Antagonista. Segundo o deputado, o presidente da comissão especial que discute o tema, Marcelo Ramos (PL-AM), e o relator da proposta no colegiado, Fábio Trad (PSD-MS), estão conversando.

Em novembro do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) reviu o entendimento que vinha adotando desde 2016 ao acabar com a possibilidade de iniciar a execução da pena de prisão após condenação em segunda instância. O entendimento anterior deu impulso para a Operação Lava Jato, levando a uma série de prisões e pressionando o acerto de acordos de delação premiada.

Questionado sobre a votação de outra PEC, a do fim do foro privilegiado, o presidente da Câmara destacou que políticos já tiveram o foro por prerrogativa de função "derrubado" porque a maioria dos casos já está tramitando na primeira instância. Apesar disso, disse que a questão sobre pautar o foro está mais distante de um acerto.

"Acho que a segunda instância está um passo à frente", comparou.

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