Parlamentares governistas preparam projeto que anistia 'crime de opinião' após caso Daniel Silveira

Parlamentares governistas preparam um projeto de lei que anistia réus em processos por "crime de opinião" abertos entre 2019 e 2022, por considerar que tais condenações são inconstitucionais e ferem a liberdade de expressão.

Cerca de 70 deputados colaboram na edição da proposta, encabeçada pela deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP), na esteira da polêmica envolvendo o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ameaças e ataques a instituições democrática e agraciado um dia depois por um decreto de perdão do presidente Jair Bolsonaro.

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O texto do projeto de lei, que pode ser apresentado formalmente ainda nesta segunda-feira, estabelece a livre manifestação e a liberdade de crença, e perdoa condenados por práticas baseadas nesses princípios. Para a deputada Zambelli e os colegas que devem assinar o projeto, é necessário haver uma correção do que consideram arbitrariedades contra políticos e influenciadores digitais, entre outros.

Na última semana, o deputado Daniel Silveira foi condenado pelo STF pelos crimes de coação no curso do processo e atentado ao Estado Democrático de Direito, ao proferir discursos de incentivo à violência com ataques à Justiça e a ministros da corte. O deputado recebeu pena de 8 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de multa e da perda do mandato parlamentar.

Decreto editado no dia seguinte por Bolsonaro concedeu "graça constitucional" ao parlamentar.