ONG Médicos Sem Fronteiras luta pela quebra de patentes das vacinas contra a Covid-19: "questão moral e humanitária"

Representante da ONG humanitária Médicos Sem Fronteiras (MSF) em Portugal, João Antunes fala à RFI sobre como o discurso da União Europeia (UE) sobre o acesso às vacinas contra a Covid-19 não corresponde à prática. A MSF insta a UE a agir com sentido de urgência de forma a promover um maior acesso global às vacinas e a outras tecnologias de saúde que salvam vidas. Para ele, o sistema Covax, da Organização Mundial de Saúde (OMS), não é suficiente para dar conta da demanda.

"Não é só a questão da vacina, mas também a dos possíveis tratamentos, testes, materiais de proteção que possam estar associados à Covid-19. Porque só assim acreditamos que podemos realmente travar esta pandemia mundial. Em nível de estatística, sabemos que 16% da população já reservou um 70% das vacinas", diz Antunes, sobre a evidente desigualdade de acesso.

No início da pandemia, lembra Antunes, líderes da UE definiram objetivos ambiciosos que trouxeram esperança numa resposta global no combate à Covid-19, tratando a vacina como um bem comum universal. "Então, se apelava à produção global da vacina sem restrições de propriedade intelectual e este é o apelo que fazemos, que a Comissão Europeia deixe de bloquear esta suspensão de patentes na Organização Mundial do Comércio (OMC), que está sendo pedida por mais de cem países", reitera Antunes.

Ele chama à responsabilidade seu país, Portugal: "Como uma organização que representa a sociedade civil, nós apoiamos todos os apelos para que o Estado português, que neste momento também preside a União Europeia, para que seja a favor da abolição destas patentes."

Estratégia insuficiente

A atual estratégia de produzir as vacinas em território europeu é insuficiente, segundo Antunes. "A união Europeia não tem capacidade de produzir as vacinas que são necessárias em solo europeu, imagine para a escala global. Esta seria a razão para que os Estados-membros comecem a apoiar a produção de vacinas em vários países, esta seria a forma mais justa e igualitária de fazer com que haja acesso a essas vacinas", aponta.

"Os países de rendimento médio e baixo podem ter acesso através do sistema Covax, da OMS. No entanto sabemos que, dada a atual capacidade de produção e de fornecimento, os países de média e baixa renda não vão ter acesso a essas vacinas antes de 2022. Não vão poder sequer vacinar os seus grupos prioritários", lamenta.

Escassez mundial

Nesta semana, a Índia, o maior produtor de vacinas do mundo, decidiu que a prioridade é vacinar a população local antes de enviar doses para outros países.

"A capacidade de produção é inerente à propriedade intelectual, isto é, as empresas farmacêuticas que desenvolveram estas vacinas têm a propriedade intelectual e o poder de desenvolvê-las, então realmente a capacidade de produção das vacinas está ligada à capacidade das empresas. Podem haver algumas fábricas situadas na Índia, mas elas ainda não têm a capacidade de produzir o que o país necessita."

A Índia e a África do Sul foram um dos primeiros países signatários desta medida de suspensão das patentes das vacinas, ele salienta, "e o que se pede é que esta tecnologia seja partilhada com países que têm a capacidade de desenvolvê-la em larga escala, fazendo com que as vacinas sejam cada vez mais disponíveis não só em quantidade, mas também e muito importante, a nível de preço".

"A suspensão das patentes, volto a dizer, é um ponto chave para incidir nestes dois âmbitos", reforça o representante da MSF em Portugal.

Financiamento estatal para o desenvolvimento das vacinas

Antunes lembra também que a tecnologia do RNA mensageiro, presente em algumas vacinas, como a da Pfizer/ BioNTech e a da Moderna, têm uma tecnologia de fácil reprodução e a preço acessível.

"Não temos dados suficientes para saber quantos as empresas gastaram em testes clínicos, mas sabemos que muitos destes testes tiveram apoio estatal, isto é, um financiamento público ao desenvolvimento destas vacinas. Capital público foi usado para isso e é por isso que deve ser acessível a outros países", afirma.

Ele cita como exemplo de desigualdade a parte sul da África, "uma região que foi muita afetada nesta segunda onda, por causa da variante sul-africana, entre outras coisas, estes países não têm ula única dose. Isso dá a dimensão da questão moral sobre o acesso às vacinas", conclui Antunes.