Suprema Corte da Venezuela intima Gonzalez a comparecer a Tribunal após se proclamar presidente
O ex-candidato à presidência da Venezuela Edmundo González e outros três políticos da oposição devem comparecer à sede do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) do país nesta quarta-feira (7). A intimação foi feita pela máxima instância judicial, após Elvis Amoroso, presidente do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), entregar as atas de votação e outros documentos, entre eles as provas de um suposto ataque cibernético sofrido pelo órgão. Enquanto isso, o presidente Nicolás Maduro pediu a seus seguidores que deixem de usar o WhatsApp.
O Ministério Público também abriu uma investigação contra Edmundo e Maria Corina Machado após a divulgação de um documento assinado pelos opositores.
O presidente do Conselho Nacional Eleitoral chegou por volta das seis horas da noite desta segunda-feira (5) à sede do TSJ. Elvis Amoroso entregou à autoridade da sala eleitoral as atas de votação, de totalização definitiva e de proclamação, além de provas do suposto ataque cibernético à página do CNE.
O prazo de três dias, que venceu nesta segunda, foi dado pela autoridade judicial após a sessão da última sexta-feira, quando o TSJ pediu ao poder eleitoral as atas do pleito para "certificar" o resultado oficial da eleição que deu a Maduro a vitória com 51,20% dos votos.
Investigação contra opositores
Na última sexta-feira (2), oito dos dez candidatos que concorreram à eleição assinaram um documento respaldando o pedido feito pelo presidente eleito anunciado pelo CNE. Edmundo González não compareceu ao ato. Por sua vez, o ex-candidato Enrique Márquez se negou a assinar o texto por desconhecer seu conteúdo.
Edmundo González deverá comparecer nesta quarta-feira ao TSJ sob pena de sofrer consequências legais caso não atenda à intimação.
Na tarde desta segunda-feira o procurador-geral Tarek William Saab informou que foi aberta uma investigação contra Edmundo González, de 74 anos, e Maria Corina Machado, de 56 anos, por suposta prática de vários crimes. Entre eles estão usurpação de funções, instigação à insurreição e conspiração.
Horas antes, Saab disse que não havia ordem de captura contra a dupla opositora. Foi após a divulgação de um comunicado às Forças Armadas, no qual Edmundo assina como presidente eleito da Venezuela, que o procurador decidiu agir. Ele indica que o texto "falsamente" apontava para "um ganhador das eleições presidenciais diferente do proclamado pelo Conselho Nacional Eleitoral, o único órgão qualificado para fazê-lo".
Os resultados da eleição anunciados por Elvis Amoroso na madrugada da segunda-feira, seis horas após o fechamento das urnas eletrônicas, deram a vitória a Nicolás Maduro. No entanto, eleitores e a comunidade internacional questionam o resultado divulgado sem a publicação das atas de votação.
O poder eleitoral voltou a afirmar na última sexta-feira que Maduro venceu com 51,95%, e González ficou com 43,18% dos votos computados. O hermetismo em torno das atas de votação gerou uma série de manifestações e de prisões em toda a Venezuela.
Jennie Lincoln, chefe da missão do Centro Carter que observou as eleições presidenciais na Venezuela em 2024, alertou que a democracia venezuelana está "suspensa".
Amoroso explicou que o sistema do CNE sofreu uma tentativa de sabotagem, mas que esta não chegou a interferir no resultado das urnas. Um dia após à votação, o procurador-geral abriu investigação para apurar um suposto ataque de hackers ao sistema eleitoral.
O presidente Nicolás Maduro afirma que a Venezuela é o primeiro país do mundo a sofrer "ciberfascismo". Delcy Rodríguez, vice-presidente da Venezuela, garantiu que o país "vem sofrendo 30 milhões de ataques cibernéticos por minuto".
O presidente Nicolás Maduro pediu a seus seguidores, na tarde desta segunda-feira, que saiam do WhatsApp. Segundo ele, o aplicativo é usado para "ameaçar a Venezuela". Muitos integrantes de seu governo migraram para o Telegram por orientação do presidente. Domingo, durante uma cerimônia de promoção de membros das Forças Armadas, Nicolás Maduro criticou também o TikTok e o Instagram. Ele garantiu que estas redes sociais serão regulamentadas porque "instalam o ódio" no país.
Desde que a pressão interna e a da comunidade internacional sobre a divulgação das atas de votação aumentou, Maduro vem reiterando que tomará ações mais contundentes contra aqueles que questionam sua vitória.
O presidente venezuelano mandou construir duas prisões para as duas mil pessoas que, segundo ele, já foram presas desde o início dos protestos contra o resultado anunciado pelo CNE. Ele chegou a ironizar ao prometer prisão aos opositores. "Não seja chorão, você vai para Tocorón", disse em referência a uma das piores prisões do país.
O número de mortos desde o início dos protestos subiu para 23 na noite desta segunda-feira, segundo o Monitor de Vítimas. A maioria era jovem e morreu por arma de fogo.
Sem críticas
Aos que o criticam na esfera internacional, Maduro não mede palavras. Após a União Europeia questionar o resultado das presidenciais, o chefe de Estado afirmou que "é uma vergonha a União Europeia, o senhor (Joseph) Borrell é uma vergonha", disse ele, citando o alto comissário do bloco. O presidente também expulsou diplomatas que estavam em missão na Venezuela, após seus países de origem criticarem sua vitória.
Foi o que aconteceu com o corpo diplomático da Argentina e do Peru. Com o vazio institucional, restou à diplomacia do Brasil assumir, a pedido do Itamaraty, a tutela destas sedes diplomáticas baseadas em Caracas. A chancelaria da Venezuela divulgou um comunicado aceitando a assistência brasileira.
Gabriel Boric, que se reuniu ontem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, negou reconhecer a suposta vitória de Maduro e acusou o presidente de perseguir Edmundo González e Maria Corina Machado.
Já o presidente Lula garantiu que o "respeito à soberania popular nos move para defender a transparência e o resultado". O porta-voz da Casa Branca, Matheuw Miller, esclareceu que os Estados Unidos não reconhecem Edmundo González como presidente. Washington quer que o chavismo e a oposição negociem uma transição democrática, e que a vontade do povo venezuelano seja respeitada.
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