Justiça da Venezuela vai intimar candidato opositor a depor em investigação criminal
O procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, disse à imprensa nesta sexta-feira (23) que o candidato da oposição, Edmundo Gonzalez Urrutia, que reivindica a vitória nas contestadas eleições presidenciais de 28 de julho, será intimado pelo Ministério Público do país para uma investigação criminal. Os Estados Unidos e dez países latino-americanos rejeitaram na sexta-feira a validação pela Justiça venezuelana da reeleição de Nicolás Maduro, segundo uma declaração conjunta publicada em Quito.
"Nas próximas horas, o cidadão Edmundo Gonzalez Urrutia será intimado por este Ministério Público", declarou Saab, explicando que o site onde a oposição publicou seus resultados nas eleições presidenciais "usurpou" o poder do Conselho Nacional Eleitoral (CNE).
"Deve comparecer a esta convocação para falar (...) sobre sua responsabilidade antes do 28 de julho, durante o 28 de julho e depois do 28 de julho pela sua obstinação, pela sua desobediência às autoridades legitimamente constituídas", acrescentou o magistrado. "Ele terá que assumir a responsabilidade", enfatizou.
O procurador acusa a oposição de violência pós-eleitoral. O anúncio da reeleição de Maduro provocou manifestações espontâneas, que foram brutalmente reprimidas pelo governo, deixando 27 mortos, 192 feridos e 2.400 presos, segundo fontes oficiais.
Em 6 de agosto, a promotoria abriu investigações por, entre outras coisas, "usurpação de funções, divulgação de informações falsas, incitação à desobediência às leis, incitação à insurreição, associação criminosa" contra Gonzalez Urrutia e a líder da oposição Maria Corina Machado.
Gonzalez e Machado "anunciam um falso vencedor da eleição presidencial (....) incitam abertamente policiais e soldados à desobediência", segundo o comunicado de imprensa do promotor no início de agosto.
Opositores vivem na semi-clandestinidade
Os dois líderes da oposição vivem em semi-clandestinidade desde o início do mês. Gonzalez Urrutia não é visto em público há quase três semanas.
O Supremo Tribunal validou na quinta-feira (22) a reeleição de Maduro para um terceiro mandato de 6 anos, informando que transmitiu à acusação o processo de Gonzalez Urrutia, que não compareceu quando convocado pelo Supremo Tribunal.
Nicolás Maduro, de 61 anos, foi proclamado vencedor com 52% dos votos pela Comissão Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE), que, no entanto, não tornou públicas as atas das seções de voto, alegando ter sido vítima de pirataria informática.
A justificativa do governo é considerada pouco convincente pela oposição e por muitos observadores que veem como uma manobra de Maduro para evitar a divulgação da contagem exata dos votos.
Segundo a oposição, que tornou públicas as atas obtidas graças aos seus mesários, Edmundo Gonzalez Urrutia venceu a votação com mais de 60% dos votos.
Sem mostrar as atas, o Supremo Tribunal garantiu ter verificado os relatórios apresentados pelos governantes, bem como a realidade do ataque informático contra a CNE.
Países rejeitam decisão do STJ
O governo venezuelano considerou nesta sexta-feira que a rejeição de 11 países à decisão do STJ um "ato inaceitável de ingerência".
A Argentina, a Costa Rica, o Chile, o Equador, a Guatemala, o Panamá, o Paraguai, o Peru, a República Dominicana, o Uruguai e os Estados Unidos afirmam que "rejeitam categoricamente o anúncio do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Venezuela que indica ter concluído um suposta verificação dos resultados do processo eleitoral".
O STJ, que a maioria dos observadores considera subserviente ao poder, validou na quinta-feira a reeleição do Presidente Maduro, apesar das alegações de fraude por parte da oposição.
Os Estados Unidos garantiram numa declaração separada na sexta-feira que a decisão do Supremo Tribunal "carece completamente de credibilidade, dadas as provas esmagadoras de que Gonzalez recebeu o maior número de votos em 28 de julho".
"A vontade do povo venezuelano (deve) ser respeitada", acrescenta Vedant Patel, porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, no comunicado de imprensa.
"Os nossos países já tinham manifestado a sua desaprovação relativamente à validade da declaração da CNE, depois de ter sido recusado aos representantes da oposição o acesso à contagem oficial", sublinha a declaração conjunta.
A Espanha, por sua vez, garantiu na sexta-feira que não vai reconhece os resultados da votação até que sejam publicadas todas as atas das assembleias de voto.
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