Três desembargadores da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiram na tarde desta quarta-feira (4), por unanimidade, elevar o valor da indenização que a empresa de aviação Air France deverá pagar à família de Luciana Clarkson Seba, uma das 228 vítimas do voo AF 447, que decolou do Rio de Janeiro com destino a Paris e caiu no oceano Atlântico na noite de 31 de maio de 2009. Agora, o valor da indenização por danos morais está estipulado em R$ 1,6 milhão.

Os desembargadores elevaram de R$ 510 mil para R$ 600 mil o valor das indenizações a serem pagas ao pai e à mãe de Luciana. Além dos pais, as duas avós (materna e paterna) da vítima também vão receber a indenização, que subiu de R$ 102 mil para R$ 200 mil para cada uma. Além disso, o TJ manteve a determinação de que a empresa deverá se responsabilizar por uma pensão mensal de R$ 5 mil à mãe da vítima até 2048, ano em que Luciana completaria 70 anos.

A defesa da Air France tentou reduzir o valor da pensão argumentando não haver provas de que a mãe da vítima dependia financeiramente dela. A defesa da família da vítima refutou tal posicionamento e os desembargadores mantiveram a posição. De acordo com João Tancredo, advogado da família, a mãe de Luciana desenvolveu um câncer após a tragédia e hoje se recusa a passar por tratamento.

Para Tancredo, o julgamento de hoje abre um precedente para as outras famílias que perderam membros no desastre. "Na fixação do dano moral, esse valor já é um parâmetro para as outras famílias. Não é razoável e não é lógico que um tribunal fixe um valor determinado para uma família e outro valor para outra família no mesmo caso." O advogado representa as famílias de outras 14 vítimas do voo AF 447. O caso de hoje foi o primeiro a ser resolvido em tribunal acerca dos danos causados aos parentes dos mortos no acidente.

O advogado garantiu que vai entrar com recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), podendo aumentar os valores da indenização. "Não faríamos recurso se a Air France não fizesse, mas a Air France vai fazer", acrescentou. Representantes da empresa deixaram o tribunal sem falar com a imprensa.

A empresa francesa tenta convencer a Justiça a fixar em 300 mil euros a indenização a cada família afetada, em consonância com a Convenção de Montreal de 1999. Contudo, os desembargadores entenderam que o Código de Defesa do Consumuidor brasileiro se sobrepõe ao acordo internacional e descartaram o argumento.

Caixas-pretas

João Tancredo acredita que a partir da apuração das informações contidas nas duas caixas-pretas da aeronave o valor das indenizações também poderá aumentar. Elas foram encontradas e retiradas do mar no início desta semana. A transcrição do conteúdo de cada uma delas caberá a órgãos franceses mas será acompanhada por técnicos brasileiros, americanos e britânicos.