PEC de Dino prevê indicados do Congresso para 4 vagas no STF
Cotado para a vaga a ser aberta com a aposentadoria de Rosa Weber, Flávio Dino apresentou como deputado federal uma PEC que vira do avesso o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Tramita na Câmara há 14 anos. Se tivesse sido aprovada, Lula teria menos poderes e a passagem de Zanin pela Corte seria encurtada em 16 anos.
Pela PEC de Dino, só cinco das 11 poltronas do Supremo seriam ocupadas por indicação do presidente da República. Os outros seis assentos ficariam reservados para escolhidos da Câmara, do Senado e do próprio Supremo —duas vagas cada. Os novos ministros teriam mandato fixo de 11 anos, sem recondução. Hoje, Zanin, 47 anos, pode permanecer no Supremo até 2050, quando fará aniversário de 75 anos. Com a PEC, sairia em 2034.
O próprio Dino, 55, perderia nove anos de toga se fosse indicado agora por Lula sob as regras previstas em sua PEC. E não poderia disputar eleições nem ocupar cargos em comissão, pois a sua proposta de emenda constitucional proíbe ex-ministros do Supremo de exercer "cargos em comissão ou de mandatos eletivos em quaisquer dos Poderes e entes da federação" por três anos após abandonar a toga.
Se o modelo de Dino estivesse em vigor, Lula não poderia ter sentado na cadeira do amigo Ricardo Lewandowski seu criminalista de estimação. Os ministros do Supremo teriam quer ser selecionados em listas tríplices elaboradas pelo Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, OAB e até Faculdades de Direito que disponham de programas de doutorado com mais de dez anos.
Ao justificar o teor de sua emenda, Dino anotou que "a legitimidade política" do Supremo "depende de uma composição plural, com seus membros indicados não somente pelo presidente da República, como ocorre no sistema atual." O texto realça que a cota de indicados do Congresso "imprimirá ao STF maior representatividade, pois permitirá que parlamentares eleitos diretamente pelo povo possam participar mais ativamente na escolha".
A PEC de Dino não trata do modelo de decisão do Supremo. Nesta terça-feira, o ministro considerou "válido" o formato em que as votações na Corte seriam secretas, como sugeriu Lula. "É evidente que em algum momento esse debate vai se colocar", disse Dino. Sobre a hipótese de ser indicado por Lula, recitou mandamentos iniciados com não: "Eu não trabalho [pela vaga], não ofereço, não toco no assunto, não sou candidato, não faço campanha." Ou seja: Dino não vê a hora de ser escolhido por Lula.
Opinião
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