Ministro '10%' concede 100% de blindagem para Silvinei Vasques
A Constituição exige dos ministros do Supremo notório saber jurídico e reputação ilibada. Bolsonaro adotou critério pessoal. "Tem que tomar tubaína comigo." Ao presentear Nunes Marques com uma toga, tratou futuras sentenças como gorjeta. "Será 10% de mim dentro do Supremo". Foi modesto na conta. Em despacho individual, o magistrado forneceu 100% de blindagem ao bolsonarista Silvinei Vasques.
Com uma canetada, Nunes Marques derrubou decisão colegiada da CPI do Golpe, que havia quebrado os sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático do ex-chefe da Polícia Rodoviária Federal. Deu de ombros para o texto constitucional, que atribui às CPIs poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.
Alegou que a comissão agiu de forma "genérica", sem uma "prévia definição do escopo específico para a quebra do sigilo" de Silvinei. Insinuou que os parlamentares lançaram a rede como se realizassem "fishing expeditions". Importado da língua inglesa para o vocabulário jurídico nacional, o termo define o que se convencionou chamar de "pescaria probatória".
Admita-se que Nunes Marques ruminasse a sério a suspeita de que a CPI, sem dispor de indícios contra Silvinei, buscasse numa pescaria aleatória subsídios para uma apuração infrutífera. Nessa hipótese, antes de blindar o investigado, o ministro "10%" talvez pudesse conversar informalmente com Alexandre de Moraes, para saber por que o colega mantém Silvinei em cana desde 9 de agosto.
Em julho, o ministro Luís Roberto Barroso, hoje presidente do Supremo, concedera 48 horas à CPI para explicar a quebra dos sigilos de Silvinei. Informado sobre as motivações, absteve-se de anular a providência. Agora, a CPI acionou a advocacia do Senado para recorrer contra a blindagem fornecida por Nunes Marques.
A tubaína parece ter subido à cabeça das togas de estimação de Bolsonaro. André Mendonça, terrivelmente vinculado ao evangelho do ex-mito, já havia autorizado o tenente Osmar Crivelatti, assessor de Bolsonaro, a ignorar convocação para depor na CPI.
Nunes Marques concedera a Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça na gestão de Anderson Torres, o mesmo salvo-conduto para dar uma banana à convocação da CPI. Em depoimento à PF, Marília já admitiu ter elaborado um mapeamento para identificar as cidades onde Lula obteve mais votos no primeiro turno de 2022. O estudo norteou no dia da eleição em segundo turno o bloqueio de eleitores que Silvinei ordenou à Polícia Rodoviária.
O Supremo precisa providenciar decisões colegiadas para substituir os despachos individuais dos ministros bolsonaristas. Quanto à CPI, não cabe outra providência senão uma reação à altura. Sob pena de o Legislativo ser condenado a convocar uma CPI para investigar a desmoralização das comissões parlamentares de inquérito.
Opinião
Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.
Deixe seu comentário
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.