É mentira que governo queira ampliar tempo de renovação da CNH para 20 anos

Uma mensagem que circula pela internet desde o começo de abril afirma que o governo fará mudanças nas regras da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Entre elas, seria o fim das aulas teóricas e a mudança de cinco para 20 anos no tempo da renovação. "Tarcísio Gomes, o atual ministro da infraestrutura, acaba de assinar a resolução 142/2019. Esta resolução determina o prazo da CNH pra 20 anos, o fim de obrigatoriedade de aulas teóricas, o fim do simulador de direção e ainda permite o cidadão procurar diretamente um instrutor de trânsito pra fazer as aulas práticas, dispensando a matrícula em auto escola", diz o texto.

FALSO: É mentira que governo queira ampliar tempo de renovação da CNH para 20 anos

A corrente usa uma premissa verdadeira para divulgar informações falsas. O governo pretende mudar algumas regras da CNH, mas renovação não se dará a cada 20 anos e não será o fim das aulas teóricas. O único ponto que está sendo discutido são os simuladores.

De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), responsável pela CNH, deverá enviar ao Planalto uma proposta de projeto de lei que prevê alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre elas, estão o aumento do tempo de renovação da carteira de habilitação de cinco para dez anos - e não 20.

Não há qualquer menção ao fim de obrigatoriedade de aulas teóricas nem da dispensa de matrícula nas autoescolas. Por outro lado, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) já afirmou, de fato, que deverá acabar com a obrigatoriedade dos simuladores de direção.

O que diz a proposta

A proposta pretende ampliar de cinco para dez anos a validade do exame de aptidão física e mental. De acordo com o órgão, o governo não vê sentido que jovens tenham de fazer os testes em um período tão curto.

As exceções são casos de deficiência física, mental ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade para condução do veículo, o que já é previsto no CTB.

Isso valerá até os 50 anos de idade. A partir dai, os exames voltam a ser de cinco em cinco anos. "A proposta é fundamentada no aumento da expectativa de vida do brasileiro", informa o órgão.

A proposta também pretende ampliar de 20 para 40 pontos a base para suspensão da CNH por pontuação. Além disso, o Denatran quer dar mais agilidade aos processos de julgamento de multas graves e gravíssimas.

Segundo o órgão, "hoje, o processo chega a passar por seis instâncias. Com a proposta, cairia para três instâncias".