Tribunal determina reintegração de posse da Câmara do Rio, diz jornal

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou, na noite desta terça-feira (20), a expedição de um mandado de reintegração de posse da Câmara Municipal do Rio, que está ocupada por manifestantes desde o último dia 9. O recurso foi aceito pelo desembargador Fernando Fernandy Fernandes, da 13ª Câmara Cível. Ao saberem da decisão, divulgada pelo blog do colunista Ancelmo Gois, do jornal "O Globo", os oito integrantes que restavam na ocupação - inicialmente eram cerca de 60 - decidiram que sairão sem resistência ao receberem a notificação.

Dois dos oito manifestantes restantes, incluindo a única mulher do grupo, saíram no fim da noite da terça, entre as 23h e a meia-noite. O grupo que está acampado do lado de fora da sede do Legislativo municipal, na Cinelândia, Centro do Rio, decidiu que vai continuar no local mesmo com a saída dos manifestantes que estão no prédio. No início da madrugada desta quarta-feira (21), mantimentos, roupas e objetos que foram doados para a ocupação foram levados para o lado de fora da Câmara.

Advogados voluntários que estão prestando assistência jurídica ao grupo da ocupação haviam marcado uma reunião para esta quarta, às 12h30, com o desembargador Fernandy Fernandes, que, após a decisão de reintegração de posse não vai mais acontecer. Eles afirmaram que, caso a desocupação não ocorra até o início do expediente do Tribunal de Justiça, eles vão entrar com um recurso contra a decisão.

Conforme informou o blog de "O Globo", o desembargador disse no seu despacho que o cumprimento da decisão prevê até mesmo o emprego de força policial, caso necessário. Na decisão, ele ainda afirmou, segundo o jornal, que "não há necessidade, evidentemente, de se ocupar os recintos do prédio público de uso especial, passando a morar no local, que não está preparado para tanto".

Fernandy Fernandes ainda afirmou que "não se está discutindo a legitimidade ou não de quaisquer atos de manifestação popular pacífica -- estes hão de ser louvados -- mas, sim, a necessidade de proteção do bem jurídico traduzido na posse do bem imóvel em tela e do patrimônio imobiliário do poder público, que é de todos e que em benefício da coletividade deve ser preservado".

Procurada pelo UOL, a Polícia Militar informou, via assessoria de imprensa, que até a 0h30 não havia recebido solicitação de ação policial na Câmara.

Ocupação

A Câmara foi ocupada após a sessão de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito que tem o objetivo de investigar os contratos das empresas de ônibus com a Prefeitura do Rio e ficou conhecida como CPI dos Ônibus, no dia 9 de agosto.

Os manifestantes que ocuparam o prédio exigiram, entre outras pautas, a anulação da reunião de instalação da CPI dos Ônibus e a realização de nova sessão para instalar a comissão "de forma legítima".

Na última quinta (15), houve a primeira sessão da CPI após a instalação. Para esta quinta (22), está marcada a primeira audiência pública da comissão.

Durante os quase 12 dias completos de ocupação, os manifestantes enfrentaram, entre outras dificuldades, problemas para tomar banho e de falta de diálogo com a presidência da Casa.