Após quase dez anos do crime, sete acusados pela Chacina de Unaí (MG) começam a ser julgados

Faltando quatro meses para o atentado completar dez anos, sete dos nove acusados pela Chacina de Unaí --o assassinato de quatro funcionários do Ministério do Trabalho, em janeiro de 2004, nas proximidades de Unaí (609 km de Belo Horizonte)-- começam a ser julgados nesta terça-feira (27) pela Justiça Federal em Belo Horizonte.

O conselho de sentença será formado por sete pessoas, escolhidas por meio de sorteio num grupo de 25 cidadãos, logo no início dos trabalhos.O júri popular na sessão de julgamento é raro na Justiça Federal porque sua competência se restringe a assassinatos de servidores federais ou cometidos por eles.

Serão julgados inicialmente os acusados de serem os executores dos quatro homicídios: Rogério Allan Rocha Rios, Erinaldo de Vasconcelos Silva e William Gomes de Miranda, que estão presos desde 25 de julho de 2004.

Em 17 de setembro, irão a júri os acusados de serem, respectivamente, um dos mandantes e intermediários: Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Carvalho. No mesmo dia, também será julgado Humberto Ribeiro dos Santos, pelo crime de formação de quadrilha --ele teria atrapalhado as apurações da polícia. Outro denunciado, Francisco Élder Pinheiro, acusado de ser o agenciador dos executores, morreu no início do ano.

A ordem dos julgamentos leva em conta o fato de três réus estarem presos e outros não. Neste primeiro julgamento, estarão presentes os réus que se encontram presos. No segundo julgamento, os que estão soltos.

A sessão do júri, prevista para terminar em 27 de setembro, começa pelos acusados de serem os executores do crime, Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Allan Rocha Rios e William Gomes de Miranda. Eles são os únicos que estão presos, desde 25 de julho de 2004.

A corte não marcou ainda a data do julgamento do ex-prefeito Antério Mânica (PSDB), irmão de Norberto, que foi denunciado também como mandante do crime. Antério Mânica foi prefeito de Unaí, após a chacina, por dois mandatos, entre 2005 e 2012. Norberto Mânica, por sua vez, é fazendeiro e um dos maiores produtores de feijão do país, conhecido como o “rei do feijão”.

A denúncia

De acordo com a denúncia do MP (Ministério Público), os pistoleiros, por meio dos intermediários, teriam agido a mando dos irmãos Mânica. Segundo o processo, a contratação das mortes teria se dado por intermédio de Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Castro e Francisco Élder Pinheiro (falecido). Humberto Ribeiro dos Santos teria atrapalhado as investigações.

Para o MP, a Chacina de Unaí foi planejada em razão das diversas autuações trabalhistas de valores milionários contra o fazendeiro Norberto Mânica, a maioria sobre a acusação da utilização de trabalho análogo ao de escravo. O alvo principal da ira dos irmãos Mânica era o auditor Nelson José da Silva, que atuava na região.

Naquela que foi a sua última inspeção à fazenda do “rei do feijão”, ele se juntou aos auditores de Belo Horizonte João Batista Lages e Erastótenes de Almeida Gonçalves, conduzidos pelo motorista Ailton Pereira de Oliveira. Numa estrada vicinal de Unaí, a caminhonete do grupo foi fechada pelos pistoleiros, que abriram fogo. Os quatro servidores públicos morreram no local.

Justiça plena

Os diversos recursos interpostos no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal) fazendo com que o julgamento do caso demorasse quase uma década fez com que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) interviesse, em janeiro deste ano, para que a data da sessão fosse definida.

A Chacina de Unaí foi incluída no Programa Justiça Plena, do CNJ, no ano passado, ao lado de outros 200 casos que são monitorados para garantir maior transparência e agilidade na tramitação do processo. Entre eles, os assassinatos do sindicalista José Dutra, em 2000, no Pará; da deputada Ceci Cunha, também em 2000, em Alagoas; e da missionária Dorothy Stang, em 2005, no Pará. Esses dois últimos já tiveram julgamentos, mas existem recursos interpostos pela defesa.

O júri popular na sessão de julgamento da Chacina de Unaí é raro na Justiça Federal porque sua competência se restringe a assassinatos de servidores federais ou cometidos por eles. Este é o terceiro julgamento de homicídio na história da Justiça Federal de Minas Gerais.

Os anteriores foram a Chacina dos Xacriabás, na década de 1980, quando índios foram mortos por grileiros em Machacalis (635 Km da capital mineira), e o júri popular de um agente federal, acusado de matar um suspeito de tráfico durante tiroteio em Belo Horizonte, na década de 1990.