Justiça rejeita denúncia contra coronel da PM que comandou ação no Pinheirinho

A juíza Marise Terra Pinto Bourgogne de Almeida, da 5ª Vara Criminal da Comarca de São José dos Campos (97 km de São Paulo), rejeitou nessa segunda-feira (11) denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o coronel da Polícia Militar Manoel Messias Mello, que comandou a desocupação do Pinheirinho, ocorrida em janeiro de 2012.

A Promotoria alegou que o coronel teria cometido abuso de autoridade, além de expor a vida ou a saúde de terceiros a perigo durante a operação. A magistrada rejeitou a denúncia por “inépcia e falta de justa causa para a ação penal”. Segundo a juíza, o MP não especificou os atos de abuso de autoridade atribuídos ao comandante, nem qual foi sua participação em cada um dos atos narrados.

Para a magistrada, o coronel, ao dar seguimento à ordem de reintegração, agiu no cumprimento de seu dever legal. A juíza considerou ainda que que a estratégia adotada na ação não teve qualquer anormalidade. “É inconteste que houve o emprego de força policial, que é legalmente previsto nas execuções de ordens judiciais, o que por si só não constitui crime”, escreveu, na decisão.

Na época da desocupação, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Ivan Sartori, colocou Rodrigo Capez, seu assessor direto, para acompanhar a ação. Capez esteve junto do comando da PM desde o início da operação até a conclusão da reintegração de posse.

Denúncia fala em 'violência generalizada'

A denúncia, oferecida pelo promotor de Justiça Laerte Fernando Levai, foi encaminhada no último dia 31 à Justiça. De acordo com ele, houve “violência generalizada” praticada por policiais militares contra os moradores do local.

“A reintegração da área foi feita com lançamento de bombas de gás e tiros de [balas de] borracha nos moradores e nem mesmo as crianças foram resguardadas dos atos violentos, presenciando elas, muitas vezes, seus próprios pais apanhando da polícia”, disse o promotor, em sua denúncia. O promotor destacou que a violência policial pôs em risco a vida e a saúde das pessoas.

“Os relatos constantes dos presentes autos indicam que os moradores, muitos deles surpreendidos enquanto dormiam, foram postos para fora das casas sem tempo sequer de retirar seus pertences, sob o efeito de bombas de gás, tiros de balas de borracha, golpes de cassetete e spray de pimenta nos olhos, quando as entradas do Pinheirinho estavam todas elas cercadas pelas tropas militares, sendo ali impedido o acesso dos advogados, dos representantes dos moradores e da imprensa”, diz a denúncia feita pelo promotor.

Entenda o caso

No dia 22 de janeiro de 2012, a Polícia Militar de São Paulo entrou no terreno conhecido como Pinheirinho, em São José dos Campos, interior de São Paulo, para cumprir o mandado de reintegração de posse da área, que pertence à massa falida da empresa Selecta, do grupo do empresário Naji Nahas. O terreno de 1,3 milhão de metros quadrados, ocupado desde 2004, abrigava cerca de 9.000 pessoas.

A ordem de desocupação foi expedida pela juíza estadual Márcia Loureiro, mesmo após o TRF (Tribunal Regional Federal) ter suspendido a ação. Apenas na noite do fatídico dia 22 que o Superior Tribunal de Justiça emitiu uma decisão liminar que dava a competência sobre a permissão de reintegração de posse para a Justiça Estadual.

A ação, que durou três dias, foi marcada por violência. Ao menos uma pessoa ficou ferida com gravidade e pelo menos 22 foram detidas. O aposentado Ivo Teles dos Santos, que teria sido espancado por três policiais durante a ação, morreu em abril do mesmo ano de traumatismo craniano.

Todos os moradores desalojados foram identificados com uma pulseira e encaminhados para abrigos na cidade, como quadras e igrejas. Na ocasião, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, prometeu a construção de moradias para as famílias em até três anos e ofereceu um aluguel social no valor de R$ 500 até que as unidades habitacionais fiquem prontas.

Ao todo, 138 animais de estimação dos moradores da comunidade foram levados a dois canis particulares de São José dos Campos (SP). Os animais foram recolhidos por veículos do centro de controle de zoonoses e por empresas especializadas. Os gastos com cada animal foi quase o dobro do valor da bolsa aluguel pago às famílias despejadas.

No dia 31 de janeiro, organizações não governamentais encaminharam à ONU (Organização das Nações Unidas) e à OEA (Organização dos Estados Americanos) um relatório denunciando violações de direitos humanos que teriam ocorrido durante a desocupação da área.

Até julho do mesmo ano, a Defensoria Pública de São Paulo já havia ingressado com cerca de 600 ações judiciais de indenização em favor dos ex-moradores do Pinheirinho.

Um leilão do terreno, avaliado em R$ 187,4 milhões, foi marcado para outubro de 2012, mas as famílias do Pinheirinho entraram com uma ação na Justiça questionando o pregão e conseguiram suspendê-lo por tempo indeterminado. (Com Agência Brasil)