São José dos Campos (SP) começa a distribuir aluguel social às famílias do Pinheirinho

A Prefeitura de São José dos Campos (SP) começou a distribuir na tarde desta terça-feira (31) o aluguel social aos moradores da comunidade Pinheirinho. Hoje, a Câmara Municipal aprovou projeto de lei que determina pagamento de R$ 500 às famílias. À tarde, o prefeito Eduardo Cury (PSDB) sancionou o projeto.

Segundo a assessoria da prefeitura, 31 famílias que estão abrigadas no ginásio do Parque Morumbi, na zona sul do município, foram as primeiras a receber o benefício nesta tarde.

O texto da lei prevê o aluguel social às famílias com renda de até três salários mínimos por mês e que “tenham feito cadastro pela prefeitura no momento em que foram retiradas do Pinheirinho”. Muitos moradores, entretanto, afirmam que não se cadastraram logo após o despejo por conta do tumulto pós-reintegração.

“No momento da reintegração a situação estava tensa, com conflitos, muitas bombas. Quase ninguém se cadastrou”, afirma Antonio Donizete, advogado que defende as famílias do Pinheirinho.

Na segunda-feira (23), dia seguinte à reintegração, a prefeitura havia cadastrado 750 famílias --ou cerca de 2.900 pessoas--, o que representa pouco mais da metade dos 5.534 moradores contabilizados pelo Censo do IBGE em 2010.

A assessoria da prefeitura afirma que todas as famílias cadastradas pela prefeitura, mesmo as que fizeram o cadastro dias depois, receberão o aluguel social, caso se enquadrem nos critérios socioeconômicos. A administração municipal não soube informar ainda o número total de famílias que serão beneficiadas.

Uma emenda da situação, aprovada na Câmara, estendeu os benefícios às famílias que se abrigaram em casas de amigos e parentes após a desocupação --o texto do prefeito concedia o aluguel social somente aos que foram para alojamentos da prefeitura.

O texto prevê ainda que o benefício seja pago por seis meses, podendo ser renovado por tempo indeterminado, até que cada família encontre uma solução definitiva de moradia. Além do aluguel social, as famílias receberão R$ 500 de auxílio mudança.

O advogado critica o valor do aluguel social, que considera baixo frente “aos preços inflacionados” de locação em São José, e defende que o benefício seja estendido também às famílias que recebem menos de três salários mínimos mensais –R$ 1.868.

“A economia está aquecida. Um trabalhador da construção civil ganha isso praticamente. Achamos justo que o benefício seja ampliado para quem ganham mais do que isso, afinal as famílias perderam tudo”, diz Donizete.

Moradores não conseguem alugar

Os moradores despejados no último dia 22 afirmam que estão enfrentando dificuldades para alugar imóveis.Segundo Valdir Martins, conhecido como Marrom, liderança dos moradores do Pinheirinho, duas questões atrapalham os moradores na hora de locar um imóvel: o preço alto do aluguel em São José dos Campos e a necessidade de um fiador para viabilizar o negócio --pela lei, o locatário precisa ter um fiador ou pagar mensalmente seguro fiança.

“Não há casas disponíveis para alugar na zona sul de São José. Qualquer imóvel com dois cômodos custa R$ 800 por mês. Além disso, a pessoa tem que ter fiador, mas como alguém que acabou de ser despejado vai ter fiador”, diz Marrom. Segundo ele, a exigência dos desabrigados é que a prefeitura passe a ser o fiador no processo de locação.

“Está um caso sério. Ninguém quer alugar casa para os moradores do Pinheirinho”, diz a dona de casa Adélia Almeida da Silva, que está alojada em um abrigo provisório na escola Caic Dom Pedro, na zona sul do município. “Quando falamos que somos do Pinheirinho, as imobiliárias dizem que não há imóveis disponíveis”, acrescenta.

A prefeitura afirmou que atendeu um pedido dos moradores e está fornecendo uma carta de referência aos desabrigados que receberam o aluguel social. Em nota, o governo municipal afirmou que as sugestões trazidas pelos representantes dos moradores estão sendo estudadas.