Com ministra dos Direitos Humanos na presidência, conselho nacional evita defender intervenção no MA

Após reunião presidida pela ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos), o CDDPH (Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana) evitou nesta quinta-feira (9) defender oficialmente uma intervenção federal no sistema prisional do Maranhão, embora diversos integrantes tenham se declarado publicamente favoráveis à medida.

“Não vai ser uma simples conversa, um simples diálogo com o governo do Estado do Maranhão que vai resolver o problema”, afirmou o juiz Douglas Martins, representante do CNJ (Conselho Nacional da Justiça), ao comentar a falta de resposta daquele Estado diante das recomendações feitas pelo CNJ.

O subprocurador-geral da República Aurélio Rios, representando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também fez defesa na mesma linha. “Sou pessoalmente a favor [da intervenção], mas é uma decisão que cabe ao Janot”, disse.

Procuradores do Estado do Maranhão encaminharam pedido de intervenção ao procurador-geral, que deve decidir em breve se o envia ao STF (Supremo Tribunal Federal).

A atuação do governo estadual na questão prisional foi criticada em vários momentos. A procuradora Ivana Farina, representante do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), afirmou, por exemplo, que, após fazer diligências no Estado, reuniu-se com a governadora Roseana Sarney para relatar os problemas encontradas, mas sequer um termo de compromisso foi assinado.

“Espero que medidas efetivas venham, como pedido de intervenção federal”, escreveu Ivana na sua conta no Twitter.  

No entanto, o conselho aprovou uma declaração pública com um tom bem mais brando, cobrando do Maranhão um “plano emergencial” para o complexo penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, onde 62 detentos foram mortos no ano passado.

Na reunião do conselho, acompanhada pela imprensa, a ministra Maria do Rosário tentou despolitizar a questão, afirmando que a discussão tratava dos direitos humanos dos detentos. Vinculado ao governo federal, o grupo é um órgão colegiado composto de representantes do Executivo, Judiciário, Legislativo e de entidades da sociedade civil. Sem poder de decisão, a atuação do conselho é limitada a fazer recomendações.  

“Nós aqui não temos qualquer deliberação sobre o tema [intervenção] relacionado ao Ministério Público”, afirmou a ministra.

No documento em que faz uma série de recomendações, o conselho solicita ao Ministério da Justiça informações sobre o cumprimento de metas do Plano Nacional de Política Penitenciária em relação ao Maranhão e pede ao Judiciário um mutirão para analisar os casos de presos provisórios no Estado.

O órgão faz ainda uma recomendação aos meios de comunicação para que “utilizem rigorosos padrões éticos na divulgação dos fatos” e das imagens de violência dentro dos presídios para proteger a imagem das vítimas. No início da semana, a imprensa divulgou imagens gravadas por detentos que mostram presos decapitados.