Antes da hora, Justiça do Maranhão manda para casa preso com bom comportamento

A violência dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas levou a Justiça do Maranhão a criar um programa para mandar de volta para casa presos que ainda deveriam cumprir penas no local, mas que têm bom comportamento. Os presos ficam em casa cumprindo a pena em regime domiciliar, mas não há qualquer controle da Justiça sobre seu paradeiro.

A ideia da Justiça é evitar que eles corram risco de assassinato nas celas superlotadas da unidade. Hoje, cerca de 400 condenados que têm direito ao regime semiaberto --quando tem direito a sair durante o dia para trabalhar--estão em casa.

O complexo de Pedrinhas é foco de uma crise no sistema carcecário no Estado. Superlotado, com 1.700 vagas e 2.200 presos, o complexo registrou 62 mortes desde o ano passado --60 em 2013 e duas neste ano. Após uma intervenção da PM (Polícia Militar) no complexo, detentos ordenaram ataques fora do presídio --em um deles uma menina de 6 anos morreu depois de ter 95% do corpo queimado em um ônibus que foi incendidado por bandidos.

Segundo o juiz da Vara de Execuções Penais de São Luís, Fernando Mendonça, o programa foi criado há cinco anos, quando os problemas de superlotação e mortes dentro do complexo já ocorriam.

Mendonça afirmou que o programa é “questionável” do ponto de vista jurídico, mas apresenta bons resultados.

“Tiramos [do presídio] para evitar a morte dessas pessoas, e porque são presos menos perigosos, têm situações menos complicadas. Se tivesse um outro presídio, separado, poderíamos manter lá. Como não temos, é melhor livrar ele da situação", disse.

Apesar de não apresentar estatísticas, o juiz afirma que cerca de 90% dos beneficiados com a medida não reincidem e cumprem penas sem maiores problemas.  “Quando reincide, ele volta para o presídio. Ele tem medo e não faz”, disse.

Medidas cautelares

Além de mandar para casa, o juiz diz que o Judiciário maranhense tem se esforçado para dar outras medidas cautelares, em vez de mandar para um presídio.

"É melhor que mandar para um presídio onde, na porta de entrada, o cara diz: 'ou tu entra aqui na minha facção, ou tu morre, ou vamos fazer mal a tua família'”, disse.

Outra medida que vem sendo evitada é que presos em flagrantes fiquem detidos preventivamente. “Quando eu vislumbro qualquer chance, eu imediatamente tiro ele de lá. Sabe quando uma criança é pega em flagrante, e você dá uma palmadinha, e ela nunca mais fala aqui? É assim. O choque com a prisão é algo extremamente perverso. Lá dentro só piora”, afirmou.

Mendonça apresentou uma pesquisa feita pela vara que mostra que apenas 10% das pessoas presas pela primeira vez, mas que só ficaram um dia em média na cadeia, reincidiam.

“Já aqueles que passam dois, três anos [presos], é uma equação inversa: 80% voltam a cometer crime. O que é melhor então? Agora o tribunal está olhando para isso”, afirmou.

Estado constrói presídios

O governo do Maranhão afirma que constrói 11 presídios no Estado, o que deve acabar o fim da superlotação e separar detentos por tipo de crime e regime.

Segundo o governo, serão criadas 2.800 vagas até dezembro de 2014. Ao todo os investimentos no setor chegam a R$ 131 milhões, que inclui todo o reaparelhamento do sistema penitenciário. Com isso, um plano de realocamento de presos será posto em prática.

De acordo com o plano emergencial apresentado na última quinta-feira (9), os governos federal e estadual prometeram realizar mutirões para analisar caso a caso, “verificando as penas e se o apenado tem direito à progressão.”

Outra medida prevista no plano é a implantação de alternativas penais, como o monitoramento eletrônico, que hoje não é feito no Estado.