Relatório da ONG Human Rights Watch critica abusos de policiais e relembra caso Amarildo

O Relatório Mundial de Direitos Humanos 2014 publicado nesta terça-feira (21) pela organização internacional Human Rights Watch (HRW) aponta que o Brasil ainda enfrenta “graves desafios relacionados aos direitos humanos” e critica a violência cometida por policiais brasileiros.

Para a ONG “a violência generalizada por grupos criminosos e policiais abusivos é um grave problema em diversas cidades brasileiras”. Como forma de ilustrar os abusos, o relatório relembrou o caso Amarildo e a maneira como a polícia lidou com os manifestantes na onda de protestos de junho do ano passado.

O documento está sendo publicado em 14 cidades em todo o mundo e analisa a situação dos direitos humanos em mais de 90 países.

Segundo o relatório, "para lidar com altos índices de criminalidade, alguns policiais brasileiros se envolvem em práticas abusivas e permanecem impunes."

A ONG lembrou que, nos protestos de junho do ano passado, os policiais usaram gás lacrimogênio, spray de pimenta e balas de borracha contra manifestantes "de forma desproporcional. A Human Rights Watch também citou o caso de Amarildo Dias de Souza, um morador da comunidade da Rocinha, no Rio de Janeiro, que desapareceu no dia 14 de julho do ano passado após ter sido preso por policiais da UPP local, que afirmaram tê-lo libertado.

O documento também traz números e dados que reforçam a crítica à violência policial no Brasil.

“De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 1.890 pessoas morreram em confronto com policiais em serviço no Brasil em 2012. É uma média de cinco pessoas por dia. Somente nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, policiais foram responsáveis por 362 mortes no primeiro semestre de 2013, registradas como resultado de confrontos com criminosos”, afirma o documento.

A ONG lembra que tanto o governo nacional quanto os estaduais adotaram medidas que buscam reduzir os abusos policiais, como o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, sancionado pela presidente Dilma Rousseff, e a resolução do governo de São Paulo que proíbe policiais de removerem os corpos de vítimas de confronto das cenas do crime.

Cadeias

O relatório ainda não cita a crise da penitenciária de Pedrinhas, no Maranhão, já que o documento foi finalizado em novembro do ano passado. Mesmo assim, a ONG lembra que “muitas prisões e cadeias brasileiras enfrentam grave superlotação e violência”.

“A taxa de encarceramento do país subiu quase 30% nos últimos cinco anos, de acordo com o Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen) do Ministério da Justiça. A população carcerária adulta atual é superior a meio milhão de pessoas - 43% além da capacidade do sistema prisional”, afirma o relatório.

Segundo a ONG,  “a superlotação e a falta de saneamento facilitam a propagação de doenças; o acesso dos presos à assistência médica continua inadequado”. Além disso, “a tortura é um problema crônico em delegacias de polícia e centros de detenção.”

“A Subcomissão das Nações Unidas para a Prevenção de Tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes informou que recebeu relatos 'repetidos e consistentes' de presos sobre espancamentos e outros maus-tratos durante a custódia policial”, diz o relatório.

Violência contra jornalistas

O Relatório Mundial de Direitos Humanos 2014 afirma que seis jornalistas foram mortos no Brasil entre janeiro e novembro de 2013. Dessas vítimas, duas trabalhavam para o jornal “Vale do Aço” no Estado de Minas Gerais.

“Em agosto, investigadores concluíram que policiais estavam envolvidos em suas mortes. Os policiais em questão foram detidos posteriormente e denunciados pela prática do crime”, afirma a ONG.

O relatório também citou os casos dos jornalistas que ficaram feridos ou foram agredidos pela polícia durante as manifestações de junho. "Durante um protesto em São Paulo em 13 de junho, uma repórter e um fotógrafo foram atingidos nos olhos por balas de borracha e ficaram gravemente feridos. Após o incidente, a Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo abriu uma investigação sobre o uso de força policial contra os jornalistas."

Espionagem

Sobre a revelação de que os serviços de inteligência norte-americanos estariam espionando cidadãos e líderes pelo mundo, a ONG citou que a presidente Dilma Rousseff cancelou uma visita oficial os EUA em represália e anunciou na Assembleia Geral da ONU que o Brasil assumiria um papel de liderança na construção de um mecanismo global de governança da internet para proteger o direito à privacidade.

Feliciano

A ONG lembrou que o deputado federal e pastor Marcos Feliciano propôs um projeto de lei que suspenderia parcialmente uma resolução do Conselho Federal de Psicologia que proíbe psicólogos de tratarem a homossexualidade como uma doença. A votação do projeto de lei foi cancelada em julho.

Outros abusos

O documento da “Human Rights Watch” ainda cita outros tipos de abusos dos direitos humanos como as 3.000 denúncias de trabalhos forçados recebidas pela Comissão Pastoral da Terra em 2013 e as 36 mortes relacionadas a conflitos de terra em 2012.

Pontos positivos

A ONG também citou aspectos positivos do combate aos abusos dos direitos humanos no Brasil nos últimos tempos. Entre eles está o início das investigações pela Comissão da Verdade das violações de direitos humanos durante o regime militar.

Além disso, o relatório afirmou que o Brasil manteve “uma trajetória positiva” ao retornar ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.

“Em junho, por exemplo, o Brasil votou a favor de duas resoluções que tratavam da deterioração da situação humanitária na Síria. Também aprovou a entrega do relatório final da Comissão Independente de Inquérito sobre a Síria à Assembleia Geral da ONU”, diz o documento.

No entanto, a ONG critica o Brasil em alguns casos internacionais como a abstenção da delegação brasileira na condenação da violência na Síria e na aprovação de uma resolução sobre violações de direitos humanos no Irã.