Justiça nega recurso da Prefeitura de SP sobre novas ciclovias

Em sua decisão, o juiz Luiz Fernando Rodrigues Guerra, da 5ª Vara da Fazenda Pública, diz que "a implantação de determinado trecho de ciclovia ou ciclofaixa não importará em efeitos deletérios para toda a malha viária, e para a vizinhança deve se dar ao cabo de correto estudo de impacto, o que não se faz presente até o presente momento nos autos".

 

O magistrado afirma ainda que poderá "apreciar pedido de mitigação da medida liminar para a liberação de qualquer ciclofaixa ou ciclovia a ser implantada" depois que a prefeitura apresente estudos de impacto viário.

 

Na semana passada, a Justiça acolheu, em primeira instância, uma parte do pedido de interrupção das obras feito pelo Ministério Público Estadual. Na decisão, Guerra escreveu que "a prefeitura deve paralisar todas as implementações de novas ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas de caráter permanente no município de São Paulo sem prévio estudo de impacto viário global e local".

 

O magistrado, no entanto, recusou estender a proibição à ciclovia que está sendo construída na avenida Paulista, na área central da capital, e que deve ficar pronta em junho, como havia solicitado a promotoria.

 

No entendimento do juiz, a ciclovia da Paulista "aparenta melhor estudo e planejamento" e a "utilização do canteiro central como local para a implementação da ciclovia denota preocupação com a mitigação das influências negativas para o trânsito local".

 

Em protesto contra a paralisação das obras de implantação de novas ciclovias e ciclofaixas, uma bicicletada foi convocada para esta sexta-feira (27) pelo Facebook. A página do evento conta com mais de 7.000 presenças confirmadas na capital paulista e apoio em dezenas de cidades do Brasil e do mundo. 

 

A maior crítica dos ciclistas recai sobre os argumentos usados pela promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo Camila Mansour Magalhães da Silveira, do Ministério Público de São Paulo. Segundo eles, ela não os ouviu e teria cometido equívocos ao embasar seu pedido de veto às novas vias para bicicletas argumentando não terem sido realizados estudos e consulta à população. (Com Estadão Conteúdo)