Novo texto do Brasil para Rio+20 mantém o princípio das "responsabilidades diferenciadas"
Distribuído na madrugada desta terça-feira, a nova versão do texto final da Rio+20, intitulado O Futuro que Queremos, mantém em sua redação um ponto polêmico, contestado pelos países ricos, mas considerado inegociável pelos em desenvolvimento: o princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas.
O princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas diz que os países mais ricos devem arcar com a maior parte dos custos ambientais por terem se desenvolvido às custas de energias poluentes. É uma diretriz da política internacional acordada na Rio92.
O texto, elaborado pelo Brasil, está sendo discutido nesta manhã, no Riocentro. O UOL obteve uma cópia do documento, disponível para todas as delegações.
Mais enxuto ainda que o texto que vinha sendo discutido, esta nova versão tem apenas 49 páginas e 283 parágrafos.
Está prevista uma reunião plenária para a manhã desta terça-feira, quando o novo texto será discutido. A declaração, uma vez aprovada na plenária, vai para os chefes de Estado, que se reúnem de 20 a 22 de junho, no Rio de Janeiro. A Rio+20 é a Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, que acontece até o dia 22 de junho no Rio.
Ao anunciar a conclusão do texto, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota, não descartou que a redação ainda passe por modificações. "Concluímos um texto", disse o ministro, sem falar em acordos. "As delegações devem analisar o texto em seu conjunto".
Temas polêmicos do documento
| O problema | O que é | A briga |
| Meios de implementação | Medidas concretas para o financiamento e a transferência de tecnologia para a adoção de energia limpa e outros projetos sustentáveis, sobretudo nos países em desenvolvimento | O G77+China (grupo dos países em desenvolvimento, inclusive Brasil) propôs a criação de um fundo de US$ 30 bilhões anuais para a promoção do desenvolvimento sustentável; os países desenvolvidos se opõem, dizendo que já existem outros mecanismos de financiamento disponíveis, e apontam a crise econômica como um empecílho |
| Economia verde | Os países debatem sobre a definição do termo. Refere-se, de modo geral, a maneiras de integrar padrões mais sustentáveis a modelos de produção e consumo | Alguns países em desenvolvimento temem, entre outros problemas, que a adoção do termo "economia verde" como expressão corrente nas negociações dê margem a pressões internacionais e protecionismos (veja mais abaixo) |
| Princípío das responsabilidades comuns, porém diferenciadas | Diretriz da política internacional acordada na Rio92, diz que países ricos devem arcar com a maior parte dos custos ambientais por terem se desenvolvido às custas de energias poluentes | Países em desenvolvimento fazem questão de reafirmar o princípio expressamente no texto; delegações como as dos Estados Unidos, União Europeia, Japão e Canadá não acham necessário reafirmar o compromisso já assumido |
| Regulamentação sobre oceanos | Há uma lacuna na legislação internacional com respeito à biodiversidade e recursos naturais localizados em alto mar, fora da área de jurisdição de cada país; delegações discutem a criação de áreas de reserva marinha em águas internacionais, a responsabilidade pela acidificação dos mares e a divisão equitativa dos recursos minerais suboceânicos | Países como Estados Unidos, Canadá e Venezuela se opõe a um tratado internacional de proteção do alto mar |
| Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) | Estabelecimento de metas para o desenvolvimento sustentável dos países, à semelhança das Metas do Milênio adotadas pela ONU em 2000. Os ODS seriam fixados para garantir avanços nos três aspectos do desenvolvimento sustentável - econômico, social e ambiental | Países divergem sobre o conjunto dos ODS e o cronograma para o estabelecimento de prazos e metas |
| Governança | Reforma das instituições e fóruns internacionais que hoje regulam os acordos quanto a meio ambiente e sustentabilidade dentro do sistema ONU para facilitar a implementação de ações | Uma das questões em discussão é o fortalecimento do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). A promoção do Pnuma à condição de agência especializada, com mais autonomia e capacidade de implementação, já foi descartada pelos diplomatas; ainda havia debate, no entanto, sobre as medidas a serem adotadas para fortalecer o programa |
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