Justiça ordena derrubada de bares em praia badalada de Florianópolis

A Justiça Federal determinou nessa quinta-feira (19) a derrubada até o Natal de cinco beach clubs da praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis, depois que peritos atestaram que os empreendimentos foram erguidos em área da União. Os bares citados no processo são Café De La Musique, Taiko, Donna, Simple e Pimenta Limão.

A decisão do juiz Marcelo Kras Borges encerra um processo iniciado em 2008, promovido por associações de moradores contra a imobiliária Habitasul, construtora da praia e concessionária dos bares. O juiz determinou multa diária de R$ 1 milhão caso a ordem não seja cumprida. A empresa anunciou que vai recorrer.

A Justiça determinou que a prefeitura casse os alvarás de clubes que estejam na areia e que sejam retirados decks, passarelas, cadeiras, guarda-sóis etc. A prefeitura divulgou nota dizendo que acata a decisão judicial.

Jurerê seria uma praia comum sem os beach clubs. As megafestas dos bares como Café De La Musique e Parador 12, entre outros, deram visibilidade ao turismo catarinense. Os empresários já estavam divulgando várias shows e promoções para o Ano-Novo. O Parador 12 informa que não está na areia, não está na ação e, por isso, segue com a programação normal.

Miami nacional

O bairro Jurerê Internacional foi planejado imitando Miami. Os clubes atraíram a ira dos moradores por causa das festas ruidosas, movimento intenso e proibição de uso dos equipamentos nas praias pela população.

O local tem regras próprias, com vigilância particular. Ruas amplas e bem iluminadas abrigam mansões e condomínios luxuosos. O metro quadrado de R$ 8 mil está entre os 10 mais caros do Brasil.

No processo, laudos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF) definem o espaço ocupado pelos clubes como APP (Área de Preservação Permanente) e praia (terreno de marinha, da União), onde é vedada a exploração comercial privada.

Em agosto, após determinação extrajudicial do MPF, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) exigiu a retomada das áreas públicas "porque os bares invadiram áreas de marinha, áreas de preservação permanente e até o calçadão do bairro, causando poluição hídrica e sonora".

Em protesto, 21 entidades de turismo e comércio reclamaram na Assembleia Legislativa contra o pedido de demolição dos bares. A prefeitura manteve os alvarás e apoiou os comerciantes. 

Os beach clubs se mantiveram funcionando amparados em liminares judiciais. Segundo Carlos Leite, da Habitasul, eles foram erguidos em 1994 "em áreas privadas, com 'habite-se' dado por autoridades competentes".

Em 2007, a Habitasul foi alvo da Operação Moeda Verde, da Polícia Federal, investigação para apurar o pagamento de propina a funcionários públicos em troca de licenças ambientais. O MPF ainda não concluiu o processo.