Eleições 2018

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Durante a sessão desta segunda-feira (13), o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luiz Fux, defendeu que candidatos que participam das eleições, mas estão inelegíveis, devem devolver dinheiro utilizado em campanha que teve origem em recursos públicos.

A tese apoiada pelo ministro é a mesma anunciada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no final de julho, quando afirmou que o Ministério Público seria rigoroso ao pedir a inelegibilidade de candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa.

"O próprio Supremo Tribunal Federal entendeu que quem concorre a qualquer tipo de cargo ou concurso, com base em liminar, fica sujeito, como dizia o saudoso Barbosa Moreira, fica sujeito a chuvas e trovoadas", disse.

"O que está exatamente na mesma linha adotada pelo Ministério Público, que recentemente noticiou que candidatos inelegíveis que concorrerem deverão implementar todas as despesas que eventualmente tiverem usufruído, sem prejuízo da própria interdição da utilização de verbas públicas para campanha eleitoral, diante da inelegibilidade", afirmou o ministro.

Hoje os partidos têm duas fontes de recursos públicos para uso dos candidatos: o Fundo Partidário e o novo Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

Fux fez a afirmação ao anunciar a assinatura de um convênio do TSE com a AGU (Advocacia-Geral da União) para cobrar o ressarcimento dos custos com eleições suplementares, realizadas após a cassação de candidatos que concorreram com situação irregular perante a Justiça Eleitoral.

Hoje, a lei eleitoral permite que um candidato possa realizar campanha e participar das eleições até que a Justiça Eleitoral decida em definitivo sobre a legalidade de sua candidatura.

Outra hipótese de ressarcimento pelo custo das novas eleições é o de políticos eleitos que posteriormente tiveram o mandato cassado por irregularidades na campanha.

Essa foi a última sessão do ministro como presidente do TSE. O mandato de Fux no tribunal se encerra na quarta-feira (15), após quatro anos como um dos representantes do STF (Supremo Tribunal Federal) na Corte eleitoral.

Nessa terça-feira (14), toma posse na presidência do TSE a ministra Rosa Weber, também do STF.

Caso Lula

Uma eventual ação de cobrança sobre uso de gastos públicos na campanha poderia, em tese, atingir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Após ser condenado em segunda instância na Operação Lava Jato, Lula se enquadra nos critérios da Lei da Ficha Limpa que o impediriam de disputar essa eleição.

Apesar disso, o PT diz que o ex-presidente foi condenado sem provas e que vai pedir o registro de sua candidatura ao TSE. O partido pretende apresentar recursos à Justiça para conseguir reverter a inelegibilidade de Lula.