MPE pede atuação da Força Nacional nas eleições do Ceará

Agência Brasil

  • RAMON BITENCOURT/O TEMPO/ESTADÃO CONTEÚDO

O procurador regional eleitoral Anastácio Nóbrega Tahim Júnior, do Ministério Público Estadual do Ceará, deu parecer favorável nesta terça-feira (21) à convocação da Força Nacional no Ceará para garantir as eleições deste ano no Estado. Ao longo das últimas semanas, o Tribunal Regional Estadual (TRE-CE) já vinha consultando os juízes eleitorais para identificar quais municípios receberão as tropas.

A autorização do uso da Força no Ceará depende ainda da aprovação pelo pleno do TRE-CE. Posteriormente, será feita uma consulta ao governador do Estado, Camilo Santana (PT), candidato à reeleição. A palavra final ficará com o Tribunal Superior Eleitoral (TST), que, em caso de aprovação do pedido, encaminhará o pedido ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento r e execução das ações.

Caso se confirme a autorização para o emprego da Força Nacional no pleito de outubro, o Ceará será o quinto Estado a contar com esse apoio - tanto para garantir o exercício do voto quanto para assegurar a normalidade da apuração dos resultados. Piauí, Rio de Janeiro, Maranhão e Acre já tiveram o apoio autorizado pelo plenário do TSE.

O Estado com maior número de municípios nos quais será necessária a presença da Força Nacional é o Piaui. Até o momento, 114 municípios piauienses já contam com esse apoio, informou o TSE. Em segundo lugar está o Maranhão (72 municípios), seguido do Rio de Janeiro (41) e do Acre (11). Ainda não foram definidos os municípios cearenses que receberão as tropas da Força Nacional.

Em seu parecer, Anastácio Tahim diz que o reforço do policiamento nas regiões mais vulneráveis do Estado é necessário para evitar abuso de poder e garantir a segurança do povo cearense, para fazer uso das liberdades de expressão e de voto.

Tahim destacou também que o crime tem financiado e influenciado a política em muitos Estados brasileiros, fazendo inclusive uso de arregimentação coercitiva de eleitores, o que "exige uma postura preventiva e repressiva prontificada e contundente por parte da administração pública federal".

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