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A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu determinar o arquivamento de um inquérito contra o deputado federal Rodrigo Garcia (DEM-SP), por suspeitas de caixa dois na campanha de 2010 apontadas por delatores da Odebrecht.

Garcia é candidato a vice na chapa ao governo de São Paulo liderada pelo ex-prefeito da capital João Doria (PSDB).

O relator do inquérito no STF, ministro Gilmar Mendes, entendeu que a investigação já havia se alongado demais sem que fossem apresentadas provas das suspeitas contra Garcia e, por isso, determinou o arquivamento do inquérito.

Os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli acompanharam o voto de Gilmar.

O ministro Celso de Mello foi contra o arquivamento e defendeu que o caso fosse encaminhado à Justiça Eleitoral, como pedia a PGR (Procuradoria-Geral da República).

A Procuradoria era contra o arquivamento e defendia que o inquérito fosse remetido à Justiça Eleitoral de São Paulo, para a continuidade da investigação, já que os fatos suspeitos ocorreram quando Garcia ainda não era deputado federal.

Gilmar Mendes afirmou que a decisão sobre arquivamento de inquéritos não deve estar vinculada à opinião do Ministério Público, órgão responsável pela acusação.

"Se surgirem fundamentos, o Ministério Público poderá pedir novas investigações", disse Gilmar.

"Mas que não se confiram poderes ilimitados ao Ministério Público, até porque não existem instituições com poderes ilimitados", afirmou o ministro.

Ministros do STF têm determinado o arquivamento de investigações com base no argumento de que apesar do tempo decorrido desde a instauração do processo não foram indicadas provas que corroborem as suspeitas apontadas nas delações.

Pelo menos outras seis investigações abertas a partir das delações da Odebrecht já foram arquivadas por decisão dos ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que se forem encontradas novas provas, o Ministério Público poderá propor a reabertura da investigação.

A reportagem não conseguiu entrar em contato com o advogado de Rodrigo Garcia.