Eleições 2018

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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) emitiu nota nesta terça-feira (11) em que pede que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello se manifeste, a fim de que "as portas do processo eleitoral" não "sejam fechadas a Lula sem que o STF fale". O prazo dado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para a troca de nome na chapa do PT à Presidência se encerra hoje às 19h.

A nota foi divulgada minutos depois que a Executiva Nacional do PT aprovou, por unanimidade, o nome do ex-prefeito paulistano Fernando Haddad como novo candidato do partido à Presidência. A informação foi confirmada ao UOL por membros do grupo, que se reuniram em um hotel no centro de Curitiba. A posição da deputada estadual Manuela D'Ávila (PCdoB-RS) como vice também foi aprovada pelo partido.

Os advogados do petista se referiram ao recurso apresentado ao TSE contra a decisão da Corte que barrou a candidatura de Lula da eleição de outubro. Nessa segunda (10), a presidente do tribunal, ministra Rosa Weber, enviou o recurso ao STF, que o analisa.

Decano do Supremo, o ministro Celso de Mello é também o relator do recurso extraordinário apresentado e admitido na corte eleitoral.

"Com o respeito devido à Corte, não se pode admitir que as portas do processo eleitoral sejam fechadas a Lula sem que o STF fale. Houve dois votos favoráveis no TSE, exatamente de ministros que compõem o Supremo. O recurso extraordinário foi admitido, fato raro que demonstra a plausibilidade das teses defendidas pela defesa", afirmaram, em nota enviada à imprensa, os advogados Luiz Fernando Casagrande Pereira, Maria Cláudia Bucchianeri e Fernando Neisser, que atuam por Lula na frente eleitoral.

Na nota, os advogados destacaram ainda que o prazo para substituição da chapa, "indevidamente iniciado no julgamento do registro pelo TSE", encerra-se às 19h.

"Que a lei, a Constituição Federal e a ordem jurídica internacional sejam cumpridas. Que o STF dê ao Brasil a chance de escolher seu caminho", finalizaram.

Ontem, ao admitir o recurso, a presidente do TSE negou pedido do PT para suspender o prazo para troca do nome na chapa. Os advogados afirmam que a corte impôs o dia 11 como data limite para o PT trocar a candidatura de Lula, mas que, por lei, o prazo é dia 17 de setembro.

De acordo com a ministra, com a admissibilidade do recurso, deixaria de existir o "perigo na demora" em analisar o caso porque o ministro do STF já pode decidir sobre o assunto antes do dia 11.

"Não se justifica, contudo, o deferimento do pedido de sustação da eficácia do acórdão recorrido, ainda que na pretensa extensão mínima. O término do prazo de dez dias para a substituição da candidatura do recorrente (...) só ocorrerá, como admitido expressamente pelo recorrente, em 11.9.2018, data em que estes autos já estarão sob a jurisdição da Suprema Corte", escreveu a magistrada.

"Ausente, nessa linha, o alegado periculum in mora, considerados o marco temporal e a ventilada inviabilização do acesso à jurisdição do Supremo Tribunal Federal", acrescentou.