Eleições 2018

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O ministro Sérgio Silveira Banhos, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), decidiu suspender nesta segunda-feira (17) a veiculação de uma propaganda eleitoral em que é lida uma carta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarando apoio a Fernando Haddad, que o substituiu como candidato do PT à Presidência.

Banhos julgou pedido da coligação formada por PSL e PRTB, que tem como candidato Jair Bolsonaro (PSL), no qual os partidos alegam que a carta de Lula "busca confundir o eleitor, criando estado emocional de dúvida sobre quem é de fato o candidato", entre outros argumentos.

O ministro, no entanto, fundamentou sua decisão no fato de que a campanha de Haddad desrespeitou a lei eleitoral ao dedicar "quase 50% do tempo da propaganda eleitoral (...) à leitura, por terceiros", da carta de Lula.

"Ou seja, a coligação representada excedeu 'o limite de até 25% (vinte e cinco por cento) do tempo de cada programa ou inserção', reservado para os apoiadores, conforme precisos termos do art. 54 da Lei nº 9.504/1997", disse Banhos.

A decisão do ministro é liminar, ou seja, temporária. O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, advogado da coligação formada por PT, PCdoB e Pros, disse que os partidos vão recorrer. O Ministério Público Eleitoral ainda vai se manifestar sobre o caso. 

Procurada, a assessoria da imprensa da campanha não disse se pretendia veicular novamente a propaganda.

A carta de Lula foi veiculada no programa eleitoral na noite de quinta-feira (13). Nela, o ex-presidente pede: "Eu quero pedir de coração a todos que votariam mim, que votem no Haddad para presidente."

Com a confirmação de Haddad como candidato no lugar de Lula, um dos principais motes da campanha petista tem sido a frase "Haddad é Lula".

"Reflexão" sobre nome de Lula em logotipo

Mais cedo nesta segunda, Banhos indeferiu outra liminar apresentada pela coligação de Bolsonaro contra uma propaganda apresentada pela coligação do PT na quarta, desta vez durante o horário eleitoral da tarde.

O programa começou com uma fala de Lula, gravada antes de sua prisão, em que ele dizia: "Eles acham que o povo é o problema, eu continuo afirmando que o povo é a solução". Nesta peça, foram apresentados depoimentos de personagens que reclamavam da perda de direitos nos últimos anos, com críticas direcionadas à gestão de Michel Temer (MDB).

"Infelizmente estamos sofrendo com o projeto desastroso do governo Temer", dizia Haddad, que aparecia identificado como candidato a presidente. "Nosso projeto é o projeto de Lula. E como disse Lula: o povo não é problema. O povo é solução", afirmava em outro momento.

A coligação de Bolsonaro alegou que a propaganda não deixava "clara" a "condição de mero apoiador exercida por Lula" e que buscava "confundir o eleitor", "criando estado emocional de dúvida sobre quem de fato é o candidato a presidente da República, Lula ou Fernando Haddad".

Em sua decisão, Banhos disse não ver problemas nas expressões utilizadas na peça, que segundo ele "podem ser entendidas como uma conjugação das propostas da coligação com os ideários dos eleitores que a propaganda pretende alcançar".

No entanto, o ministro apontou que as dimensões em que o nome de Lula aparecia no último segundo da peça, no logotipo da campanha petista, mereciam "reflexão".

"Não há, todavia, legislação que disponha sobre a participação gráfica, pictórica e figurativa do apoiador", afirmou. Por isso, de acordo com o ministro, essa questão será "melhor" analisada após a apresentação da defesa e de parecer do Ministério Público.