Agnelo diz que sigilos estão à disposição da CPI e reclama de perseguição política

Em depoimento de aproximadamente dez horas à CPI do Cachoeira nesta quarta-feira (13), o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), disse que pode abrir seus sigilos fiscal, bancário e telefônico. Ele compareceu à comissão para explicar sua relação com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, a compra de uma casa e denúncias de favorecimento da construtora Delta  em contratos de recolhimento de lixo em Brasília e região. 

"Quem não deve, não teme", disse Agnelo, no que foi aplaudido por seus aliados. A postura do petista é o contrário da do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Na terça-feira (12), o tucano causou bate-boca na CPI ao dizer que não via justificativa para a quebra de seu sigilo. Após a promessa de Agnelo, Perillo ligou para o líder tucano Bruno Araújo (PE) e disse que colocaria seu sigilo também à disposição da CPI. O requerimento sobre a quebra de ambos os sigilos deve ser votado pela CPI na quinta-feira (14). 

O pedido de quebra de sigilo se refere aos últimos cinco anos. "Agnelo não precisava (quebrar seu sigilo), porque já o colocou voluntariamente à disposição da comissão. Mas, se alguém entender que seja (necessário quebrar o sigilo) por dez anos, não temos nenhum problema com isso", disse o deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP), um dos signatários do requerimento.

Parlamentares da oposição disseram que Agnelo Queiroz ofereceu sigilos que já foram quebrados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Em novembro do ano passado, o STJ atendeu a um pedido do Ministério Público Federal e determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal do governador do DF, entre os anos de 2005 e 2010. A medida refere-se a investigações de suposto desvio de recursos do Ministério do Esporte, que fio comandado por Agnelo entre 2003 e 2006.

"Percebo que o meu gesto aqui fez com que certos parlamentares ficassem bastante constrangidos justamente porque o gesto que fiz, público, da minha vontade, de quebrar o sigilo, é uma vontade pessoal minha", disse Agnelo sobre os questionamentos.

Patrimônio e acusações

De resto, Agnelo negou as acusações de enriquecimento ilícito quando questionado sobre a mansão que ele e sua mulher compraram em 2007. “Meu patrimônio hoje é bem modesto para um médico com mais de 30 anos de trabalho”, disse. Agnelo comprou a casa por R$ 400 mil em 2007, poucos meses após deixar o cargo de ministro do Esporte. Localizado em uma das áreas mais nobres e caras de Brasília, o setor de mansões, o imóvel tem 549 m² de área construída. Para a Justiça do DF, Agnelo não comprovou como comprou a casa.

Questionado pelo deputado federal Wanderlei Macris (PSDB-SP) sobre quanto vale hoje o imóvel, Agnelo disse não saber. "Não sou consultor". O governador, no entanto, não explicou como e de que forma pagou a casa. "Não fiz empréstimos, comprei a casa com os meus recursos e de minha esposa."

Amanhã (14), a CPI deve votar a quebra dos sigilos. Para que a compra da casa de Agnelo seja investigada, será necessário quebrar o sigilo por dez anos, e não por cinco, já que o imóvel foi adquirido em março de 2007.

Em sua fala inicial, que durou cerca de uma hora, Agnelo disse sofrer perseguição política, criticou a imprensa por divulgar informações que seriam falsas e enalteceu iniciativas de seu governo. Ao comentar a política local, o governador afirmou que a arapongagem é prática recorrente no DF e afirmou que foi vítima de grampo, assim como "outras 300 pessoas".

 "O grupo aqui investigado, a organização aqui investigada, tramou a minha derrubada, um governo legitimamente eleito pelo povo do Distrito Federal, e não agiu só, mas valeu-se das falsas acusações plantadas no noticiário, vozes com acesso às tribunas do nosso país, valeu-se da boa fé de pessoas ao misturar mentiras e meias-verdades para me desgastar e me tirar do governo do Distrito Federal", afirmou.

O governador negou que o contraventor Carlinhos Cachoeira ou qualquer outra pessoa tivesse influência no seu governo para indicar empresas ou nomear servidores públicos.

Relações com a Delta

Sobre as denúncias de favorecimento à empresa Delta em contratos de recolhimento de lixo em Brasília e região, Agnelo disse que a empresa entrou no DF a partir de uma licitação de 2007, apresentando um preço 30% mais baixo do que as concorrentes. O governador disse desafiar qualquer pessoa a citar o nome de indicações políticas feitas por seu governo para favorecer a Delta.

Segundo disse Agnelo à CPI, seu governo não era "amigo" da empresa Delta nem do grupo de Cachoeira e que justamente por isso tentaram derrubá-lo do posto. "É por isso que queriam me derrubar, queriam derrubar o governo eleito que estava impedindo que o crime entrasse no DF", afirmou. Informou que a Delta possui apenas um contrato com o governo do DF para as atividades de varrição de rua e recolhimento do lixo, assinado na gestão anterior e que só foi mantido por decisão judicial.

De acordo com o petista, 26 dias depois de assumir o governo do DF, em janeiro de 2011, ele ordenou uma auditoria em todos os contratos, incluindo os prestados pela Delta e identificou problemas na pesagem do lixo, o que aumentava o preço dos serviços prestados. Segundo Agnelo, com a instalação da balança para o lixão houve uma redução de gastos que antes eram de R$ 1,3 milhão por mês para R$ 350 mil por mês.

Durante sua exposição à CPMI, Agnelo reiterou que a Delta não financiou sua campanha. Entretanto, o deputado Izalci (PR-DF) apresentou à comissão a lista de doações que o diretório nacional do PMDB recebeu na campanha de 2010. À época, a campanha de Agnelo também recebia recursos do então candidato à vice-governador na chapa do petista, o peemedebista Tadeu Filippelli.

Pela lista, a Delta fez trê doações à campanha, uma de R$ 350 mil, em 17 de setembro de 2010; outra de R$ 500 mil em 21 de setembro de 2010; e a teceira de R$ 300 mil em 27 de outubro do mesmo ano. Com outra lista em mãos, Izalci mostrou que em 21 de setembro de 2010 Filippelli recebeu R$ 350 mil do diretório nacional da sigla. No dia seguinte, ele recebeu mais R$ 265 mil. E, em 27 de setembro, mais R$ 350 mil.

"Ele afirmou que nunca recebeu dinheiro da Delta. Estou mostrando aqui que ele recebeu indiretamente da Delta. A CPI tem obrigação de apurar isso. Ele jurou aqui dizer a verdade."

Relações com Cachoeira

Ainda de acordo com Agnelo, ele se encontrou com o bicheiro Carlinhos Cachoeira apenas uma vez, quando visitou a fábrica da farmacêutica Vitapan em Anápolis (GO). Sobre as relações do contraventor com o governo do DF, o governador disse que o grupo de Cachoeira tentou entrar no sistema de bilhetagem de ônibus no DF, mas Agnelo teria impedido.

"É verdade que a trama existiu", disse à CPI. Segundo o governador petista, antes de sua gestão, havia 2.000 cartões clonados, o que gerava um gasto de R$ 9 milhões por mês, cifra que teria sido reduzida para R$ 3 milhões mensais.

“Eu fiz uma visita à Vitapan, que era de propriedade do senhor Cachoeira, e na oportunidade ele estava presente”, disse Agnelo. “Esse foi o único contato que tive com ele. Não tenho absolutamente nada com o senhor Cachoeira”, afirmou.