Comissão do Senado aprova legalidade do processo que pode cassar mandato de Demóstenes

Os integrantes da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovaram, por unanimidade --com 22 votos a 0--, nesta quarta-feira (4) o parecer do senador Pedro Taques (PDT-MT) que verificou que o processo que pode levar à cassação do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) está sendo conduzido de forma legal e em respeito à Constituição.   

Passada esta etapa, o caso será votado em plenário pelos senadores --a data prevista é a próxima quarta-feira, dia 11.  O parlamentar goiano pode perder o mandato pela acusação de quebra de decoro parlamentar pelo envolvimento com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso em fevereiro sob a acusação de comandar um esquema de corrupção, que incluía exploração de jogos ilegais, pagamentos a policiais e trocas de favores com políticos e empresários.

Demóstenes não compareceu à reunião da CCJ e seu advogado, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, fez sua defesa. O advogado afirmou que o senador é vítima de um prejulgamento baseado em provas ilegais e em vazamentos “criminosos”. Kakay disse que as escutas telefônicas que apontam a relação entre Demóstenes e o contraventor Carlinhos Cachoeira foram feitas “de forma ilegal e inconstitucional”. Ele declarou também que o senador foi prejudicado pelo “vazamento [de informações] criminoso, diário e dirigido para que houvesse um prejulgamento nesse processo”.

“É um massacre que dura mais de três meses”, disse o defensor, acrescentando que Demóstenes “quer ser julgado por seus pares e não irá fugir aos debates”.

Kakay também disse que Demóstenes continuará se manifestando sobre o processo por meio de discursos em plenário. O senador já havia dito que vai se defender na tribuna da Casa todos os dias até 11 de julho, data prevista para o julgamento final de seu processo.

Relator defende legalidade

Durante a sessão da CCJ, o senador Pedro Taques (PDT-MT), relator do processo que avalia a cassação de Demóstenes, opinou pela constitucionalidade do caso ao apresentar seu voto. 

Taques afirmou que não cabe a ele rever o mérito da discussão, mas se o processo contra o senador foi conduzido de forma regular. “A competência da CCJ está circunscrita à aferição formal da regularidade do feito (...). Por esse motivo, tenho que não seja possível, nesta oportunidade, manifestar sobre as questões fáticas e de mérito, até porque isso já foi feito pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, instância primeira, a quem compete, inicialmente, tal tarefa”, reiterou.

Taques relembra que o relatório do senador Humberto Costa (PT-PE), aprovado por unanimidade no Conselho de Ética em junho, tinha como conclusão a punição pela perda de mandato por quebra de decoro parlamentar.

“O senador Demóstenes Torres teve um comportamento incompatível com o decoro parlamentar: recebeu vantagens indevidas e praticou irregularidades graves no desempenho do mandato”, repetiu Taques citando as palavras de Costa.

Taques destacou que o Conselho de Ética atendeu os princípios constitucionais da ampla defesa, dando oportunidade para Demóstenes falar, assim como os seus advogados, além da possibilidade de trazer testemunhas de defesa –foram chamados o contraventor Carlinhos Cachoeira e o advogado Ruy Cruvinel, mas ambos faltaram. Apenas o último encaminhou um documento ao conselho, dizendo que não iria para “preservar sua família e sua privacidade”.

Para dar suporte à sua avaliação, Taques chegou a citar duas liminares que a defesa de Demóstenes impetrou no STF (Supremo Tribunal Federal). Uma delas, indeferida pela ministra Cármen Lúcia, afirmou que o senador estaria sendo vítima de cerceamento de defesa. A outra, com decisão do ministro Dias Toffoli, favoreceu o senador ao lhe dar mais uma semana de prazo entre a apresentação e a votação do relatório de Humberto Costa no Conselho de Ética. (Com Agência Senado e Brasil)