STF retoma julgamento do mensalão com voto do revisor sobre réus do Banco Rural

O ministro-revisor do processo do mensalão, Ricardo Lewandowski, retomou nesta quarta-feira (5), no STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília, seu voto sobre os réus ligados ao Banco Rural.

Na segunda-feira (3), o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, condenou José Roberto Salgado, Vinícius Samarane, Kátia Rabello e Ayanna Tenório --todos funcionários de alto escalão do Banco Rural na época do suposto esquema do mensalão-- por gestão fraudulenta. Dependendo do tempo gasto pelo revisor em seu voto, poderão começar a votar ainda nesta quarta os oito ministros restantes do Supremo.

Lewandowski já votou, na segunda-feira, pela condenação de José Roberto Salgado e Kátia Rabello também por gestão fraudulenta, mas o voto sobre Vinícius Samarane e Ayanna Tenório ficou para hoje.

Em entrevista ontem, o ministro não quis adiantar o conteúdo do voto, mas deu a entender que continuará seguindo o entendimento de Barbosa, pela condenação. Ele chegou a dizer que o seu voto para esses dois réus não será muito longo, já que "a materialidade do delito já ficou descrita".

Kátia Rabello era presidente do banco; Ayanna Tenório, ex-vice-presidente; José Roberto Salgado, ex-vice-presidente operacional; e Vinícius Samarane, ex-diretor estatutário e atual vice-presidente. Os quatro são acusados de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas --exceto Ayanna Tenório, que é acusada apenas dos três primeiros delitos. O relator votou apenas no que diz respeito à gestão fraudulenta, deixando para outro item de seu voto o parecer sobre os demais crimes.

Segundo a Procuradoria Geral da República, autora da denúncia, o Banco Rural disponibilizou R$ 3 milhões para o PT e outros R$ 29 milhões para agências do empresário Marcos Valério, por meio de empréstimos fraudulentos, para financiar o "valerioduto" --que teria sido usado para comprar o apoio de parlamentares aliados no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Outro lado

A assessoria de imprensa do Banco Rural divulgou na terça-feira (4) a íntegra dos memoriais entregues pelos advogados de dois réus do banco para os ministros do STF. Os documentos foram entregues pelos advogados de defesa Márcio Thomaz Bastos –defensor de José Roberto Salgado (veja aqui a íntegra)-- e Maurício Campos e Rodrigo Pacheco, que defendem Vinicius Samarane (veja aqui a íntegra). Também os advogados de Kátia Rabello entregaram o documento, mas a íntegra não foi divulgada.

O intuito dos documentos é rebater os argumentos dos ministros e tentar convencer os demais magistrados da inocência de seus clientes.

Próximos votos

Pela ordem regimental, após o revisor, proferirão os votos sobre estes réus os ministros: Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto, que, como presidente da Suprema Corte, é sempre o último a votar.

O ministro Celso Peluzo, que completou 70 anos na segunda-feira, teve que se aposentar compulsoriamente do STF e não julgará os próximos réus do processo, deixando a Corte com dez ministros.

Réus já condenados

Até o momento, a Suprema Corte já condenou o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato (uso de cargo público para prática de desvios). Também foram condenados os publicitários Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz (ambos ex-sócios de Valério) e Henrique Pizzolato (ex-diretor de marketing do Banco do Brasil) por peculato e corrupção (passiva para Pizzolato e ativa para os publicitários). O ex-diretor do BB também foi condenado por lavagem de dinheiro.

As condenações estão relacionadas com os contratos das empresas de Valério com o Banco do Brasil e com a Câmara dos Deputados. A única absolvição, até o momento, foi a do ex-secretário de Comunicações do governo Lula, Luiz Gushiken, por falta de provas.

Julgamento fatiado

A pedido do relator, o julgamento vem sendo realizado em partes ou “fatias” para facilitar, na visão de Barbosa, o entendimento dos cenários em que cada um dos réus está inserido nos núcleos e delitos que compuseram o complexo esquema de corrupção que ganhou a denominação de mensalão.

Pela ordem divulgada por Barbosa, o primeiro item votado foi o 3 (corrupção no Banco do Brasil e na Câmara dos Deputados) e agora os ministros analisam o item 5 (sobre gestão fraudulenta). Em seguida, serão apreciados os itens 4 (sobre lavagem de dinheiro), 6 (referente à corrupção envolvendo partidos da base aliada do governo Lula), 7 (lavagem de dinheiro por parte do PT), 8 (evasão de divisas) e 2 (formação de quadrilha).

Apenas ao final do julgamento dos itens do processo os ministros irão discutir e definir as penas que deverão ser aplicadas aos réus condenados.

Entenda o mensalão

O caso do mensalão, denunciado em 2005, foi o maior escândalo do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. O processo tem 38 réus --um deles, contudo, foi excluído do julgamento no STF, o que fez o número cair para 37-- e entre eles há membros da alta cúpula do PT, como o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil). No total, são acusados 14 políticos, entre ex-ministros, dirigentes de partido e antigos e atuais deputados federais.

O grupo é acusado de ter mantido um suposto esquema de desvio de verba pública e pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio ao governo Lula. O esquema seria operado pelo empresário Marcos Valério, que tinha contratos de publicidade com o governo federal e usaria suas empresas para desviar recursos dos cofres públicos. Segundo a Procuradoria, o Banco Rural alimentou o esquema com empréstimos fraudulentos.

O tribunal analisa acusações relacionadas a sete crimes diferentes: formação de quadrilha, lavagem ou ocultação de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, evasão de divisas e gestão fraudulenta.