Novo ministro tem mesmos direitos dos demais, diz Ayres Britto sobre participação de Zavascki no mensalão

A presidente Dilma Rousseff decidiu hoje (10) indicar o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teori Zavascki para o Supremo Tribunal Federal (STF). Zavascki deverá assumir a vaga ocupada por Cezar Peluso, que se aposentou compulsoriamente no último dia 3 após completar 70 anos. Agora, Zavascki será sabatinado pelo Senado Federal em sessão a ser agendada.

A participação de Zavascki no julgamento do mensalão, em curso no Supremo desde agosto, ainda está em aberto. Peluso chegou a votar na primeira "fatia" do julgamento do processo e, segundo o presidente da Corte, ministro Ayres Britto, a situação do novo ministro "depende" de vários fatores. "Se ele [Zavascki] vier a tempo [após ser sabatinado pelo Senado], ele tem todos os direitos dos demais ministros", disse Ayres Britto sobre a chance do novo ministro participar do julgamento do mensalão. Mas ele não quis dar mais detalhes: “Não sei e prefiro não falar sobre isso para não antecipar as coisas. O processo foi deflagrado. Somente isso”.

O artigo 134 do regimento interno do STF diz no seu parágrafo 2º que "não participarão do julgamentos os ministros que não tenham assistido ao relatório ou aos debates, salvo quando se derem por esclarecidos". Assim, Zavascki pode participar do julgamento se disser que não está impedido e que tem conhecimento do processo.

O presidente do STF disse que foi comunicado da indicação por volta das 15h de hoje, pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

A indicação de Dilma foi elogiada pelo presidente do STF, Carlos Ayres Britto, nesta segunda. "Ele [o ministro] preenche sem dúvida nenhuma os requisitos de investidura para o cargo. Os requisitos que estão na cabeça no artigo 101 da Constituição: reputação ilibada e notável saber jurídico. Ele é professor, é escritor, portanto, um teórico do direito. Um acadêmico. E o nosso sentir foi uma boa escolha da presidente", disse o presidente da Corte.

"É um juiz de carreira que tem uma história judicante, e portanto, um nome de relevo", elogiou o ministro Marco Aurélio, que elogiou a rapidez na indicação. "De qualquer forma, louva-se a rapidez da indicação. O Supremo não pode ficar como tem ficado ultimamente, com uma cadeira vaga durante meses, até que a presidente da República indique".

Os ministros Joaquim Barbosa e Luiz Fux também comentaram a escolha. “Trabalhei com ele durante 10 anos [no STJ], acho uma escolha magnífica. Extremamente preparado. Foi uma escolha perfeita. Ministro muito técnico, muito independente”, disse ministro Fux.

“Boa escolha”, resumiu Barbosa.

Carreira

Zavascki é juiz federal concursado desde 1989, tendo sido presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Natural de Faxinal dos Guedes (SC), ele é ministro do Superior Tribunal de Justiça desde 2003. No STJ, Zavascki atua na Corte Especial – órgão responsável, entre outros processos, pelo julgamento de autoridades com foro privilegiado –, na Primeira Turma e na Primeira Seção, especializadas em matérias de direito público. Entre os temas inseridos nesse ramo estão causas ligadas a servidores públicos e anistia, improbidade administrativa e tributos.

Zavascki é bacharel, mestre e doutor em direito processual civil pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Fez carreira na advocacia, especialmente na área jurídica do Banco Central (Bacen) e do Banco Meridional do Brasil. Na magistratura, integrou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, antes de chegar ao STJ, em 2003. 

Terceira indicação

A escolha de um novo ministro é prerrogativa exclusiva da presidente Dilma Rousseff, que não tem um prazo delimitado para fazê-lo. Segundo a Constituição, ela pode escolher quem ela quiser desde que a pessoa tenha mais de 35 anos e possua “notório saber jurídico”. Depois, o nome precisa ser aprovado pela maioria absoluta do do plenário do Senado – porém, este procedimento é considerado uma mera formalidade.

O ministro do STJ é o terceiro componente do Supremo indicado pela presidente Dilma -- antes dele, foram indicados os ministros Luiz Fux e Rosa Weber.

Desta vez, Dilma foi mais rápida que nas duas nomeações anteriores, nas quais a presidente esperou, em média, 164 dias (mais de cinco meses) para revelar o nome do novo magistrado. No caso da ministra Rosa Weber, que ocupou o lugar deixado pela ministra Ellen Gracie, foram 133 dias entre a data da aposentadoria de Gracie para o dia da publicação do decreto com o nome de Weber, que foi empossada em dezembro de 2011.

Já entre a saída do ministro do Eros Grau e a publicação do decreto com nome do ministro Luiz Fux para o lugar transcorreram 196 dias. Fux tomou posse em março de 2011. (Com informações da Agência Brasil)