Ao pedir voto para Boulos, Lula comete um crime que compensa
Ao erguer o braço de Guilherme Boulos e pedir votos para o candidato do PSOL à prefeitura de São Paulo em pleno ato do Dia do Trabalhador, Lula violou conscientemente a Lei das Eleições. Fez isso porque sabe que é falsa a máxima segundo a qual o crime não compensa. Na seara eleitoral, quando compensa, o crime muda de nome. Chama-se esperteza.
Principal adversário de Boulos, o prefeito paulistano Ricardo Nunes disse que seu partido moverá ação contra Lula na Justiça Eleitoral. Ecoando o candidato à reeleiçao, o MDB soltou uma nota. Nela, classificou o comportamento de Lula de "afronta". Anunciou que "tomará as medidas jurídicas cabíveis". O governo cuidou de apagar o vídeo eleitoreiro dos canais oficiais.
Pela lei, pedidos explícitos de voto só podem ser feitos a partir de 16 de agosto, quando termina o prazo para o registro formal das candidaturas. A ilegalidade cometida por Lula é usual, suprapartidária e reincidente. Repete-se em todas as campanhas. O que torna o crime compensatório é a pena imposta ao infrator: multas de R$ 5 mil a R$ 25 mil. Coisa risível.
A hipocrisia eleitoral é velha conhecida de Lula. Em 2010, quando percorria o país com Dilma Rousseff a tiracolo, o então presidente fez troça da Justiça Eleitoral. Num comício travestido de atividade governamental, Lula discursava para uma plateia atraída pela entrega de chaves de apartamentos populares, na cidade de Osasco (SP). A alturas tantas, escarneceu de uma multa que o TSE lhe impusera na semana anterior.
"Não adianta vocês gritarem nome porque eu já fui multado pela Justiça Eleitoral, R$ 5 mil, porque eles disseram que eu falei o nome de uma pessoa. Pra mim não tem nome aqui", discursou Lula. E a multidão: "Dilma, Dilma, Dilma..." Entre risos, Lula emendou: "Se eu for multado, vou trazer a conta pra vocês. Quem é que vai pagar a minha multa? Levanta a mão aí".
Nessa época, Ricardo Lewandowski, hoje ministro da Justiça, presidia o Tribunal Superior Eleitoral. Instado a comentar a ineficácia das penas, apontou para o Legislativo: "Aplicamos rigorosamente as multas que estejam previstas na Lei Eleitoral. Não cabe nos pronunciarmos sobre a eficácia das multas, se poderia ser maior ou menor. Foi o Congresso que fixou os valores".
Tudo sobe no Brasil, exceto os valores das multas por infrações eleitorais. O congelamento das multas tem propósitos explícitos. O lucro político obtido com a exposição prematura dos candidatos é sempre maior do que o prejuízo financeiro. Um prejuízo que, de resto, não afeta o bolso dos infratores, mas as arcas partidárias, nutridas com verbas públicas.
Estimulado pelo valor anedótico da hipotética punição que está por vir, Lula sentiu-se à vontade para ignorar novamente a lei. "Ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos para prefeito de São Paulo nas próximas eleições. E eu vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula em 89, 94, 98, 2002, 2006 e 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo."
Opinião
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