Relator do mensalão no Supremo inicia voto sobre "núcleo político"

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomaram nesta segunda-feira (17) o julgamento do mensalão com o item seis da denúncia, a quarta fatia do processo, que trata do suposto pagamento de propina para que deputados da base aliada de Luiz Inácio Lula da Silva apoiassem o governo em seu primeiro mandato --procedimento que ficou conhecido como “mensalão”.

Esse trecho do julgamento inclui o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino, todos então integrantes da cúpúla petista. A Procuradoria Geral da República, autora da ação, refere-se aos réus como integrantes do "núcleo político".

Segundo o próprio relator, Joaquim Barbosa, disse na sessão da última quinta-feira (13), esta fatia deve ser a mais extensa e a mais complexa do julgamento. São 23 réus denunciados por quatro crimes diferentes --alguns dos réus são acusados de cometerem o mesmo crime mais de uma vez.

Núcleo petista e núcleo publicitário

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Além de Dirceu, Delúbio e Genoino, inicialmente também foi incluído na denúncia o ex-secretário do PT, Sílvio Pereira, mas ele fez acordo com a PGR e já cumpriu pena alternativa.

Segundo a Procuradoria, “toda a estrutura montada por José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino e Silvio Pereira tinha entre seus objetivos angariar ilicitamente o apoio de outros partidos políticos para formar a base de sustentação do governo federal”.

Esse apoio, segundo a PGR, viria em troca do pagamento de “vultosas quantias” aos parlamentares e usaria os serviços do publicitário Marcos Valério e suas empresas para concretizar as transações. As corretoras de valores Bônus-Banval e Natimar também seriam intermediárias no esquema.

O núcleo publicitário do mensalão --formado pelo publicitário Marcos Valério, acusado de ser o operador do esquema, pelos seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, pelo advogado Rogério Tolentino e pelas funcionárias da SMP&B, Simone Vasconcelos e Geiza Dias--, que já foi, em parte, condenado em fases anteriores do julgamento, também é novamente denunciado neste item.

Partidos da base aliada

Na fatia do julgamento que começa a ser analisada hoje, serão analisados os crimes imputados a deputados e assessores ligados ao PP (Partido Progressista), PL (Partido Liberal, atual PR), PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) e PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro).

Do PP, integram a lista de réus os o atual deputado Pedro Henry (MT), o ex-deputado Pedro Corrêa (PE), além do ex-assessor da sigla na Câmara, João Cláudio Genú. Também são réus Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg, ex-sócios da corretora Bônus-Banval, que teriam lavado dinheiro para o PP; e Carlos Alberto Guaglia, ex-dono da corretora Natimar, que também teria lavado dinheiro para o partido.

José Janene, ex-deputado federal pelo PP-PR foi incluído entre os 40 réus da denúncia inicial, mas morreu em setembro de 2010. Guaglia não é mais julgado pelo STF, pois os ministros entenderam que houve cerceamento de defesa do acusado, que ficou sem advogado durante a maior parte do processo.

Segundo a denúncia da Procuradoria, ao longo de 2003 e 2004, Janene, Corrêa, Henry e Genú receberam cerca de R$ 4,1 milhões a título de propina.

Em relação ao PL (atual PR), a denúncia inclui o deputado Valdemar da Costa Neto (SP), o ex-deputado Bispo Rodrigues e os assessores Jacinto e Antonio Lamas. Juntos, Valdemar e os irmãos Lamas teriam recebido, entre 2003 e 2004, R$ 10,8 milhões a título de propina. Antônio Lamas era assessor da liderança do PL na Câmara e seu irmão, Jacinto Lamas, ex-tesoureiro da mesma legenda --Antônio foi absolvido do processo pela Procuradoria-Geral por falta de provas, mas ainda pode ser condenado pelo STF.

Entre os réus do PTB, estão o ex-deputado e atual presidente do partido, Roberto Jefferson (RJ), o ex-deputado Romeu Queiroz (MG) e Emerson Eloy Palmieri, ex-tesoureiro da sigla. A denúncia cita ainda o ex-deputado e ex-presidente da legenda José Carlos Martinez (PR), que morreu em 2003 e nem chegou a ser incluído no texto da Procuradoria, concluído em 2007.

Segundo a PGR, em 2004 ficou acertado o repasse de R$ 20 milhões do PT ao PTB em troca de apoio político. O esquema foi delatado por Roberto Jefferson em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo” em 2005.

Na parte da denúncia que trata do PTB, aparece também citação ao ex-deputado pelo PL (atual PR) e ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, que teria feito “acordo criminoso” com Romeu Queiroz e Jefferson.

O quarto partido denunciado é o PMDB do ex-deputado José Borba, que era líder da bancada do PMDB na Câmara na época do mensalão. Ele teria sido beneficiado pelo esquema entre o Banco Rural e a agência SMP&B e recebido R$ 200 mil para votar a favor de matérias do interesse do governo.

Fatias anteriores

O primeiro item analisado pelo Supremo foi o de número 3, que tratava dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva e peculato (uso de cargo público para desvios de recursos) em contratos das empresas de Valério com o Banco do Brasil e com a Câmara dos Deputados. Foram condenados o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-diretor do BB Henrique Pizzolato, Marcos Valério e seus ex-sócios, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach.

A segunda fatia do julgamento abordou o crime de gestão fraudulenta no Banco Rural. Por maioria de votos, foram condenados Vinícius Samarane, Kátia Rabello e José Roberto Salgado. A quarta acusada, Ayanna Tenório, foi absolvida por falta de provas.

Na última quinta-feira, concluiu-se o item 4, sobre a lavagem de dinheiro, com oito réus condenados.

Após o item 6, que começa a ser julgado hoje, serão analisados o item 7 (lavagem de dinheiro por parte do PT), 8 (evasão de divisas) e 2 (formação de quadrilha).