Supremo ordena à PF que controle fronteiras para evitar fuga de 25 réus condenados no mensalão

Além do pedido do ministro-relator Joaquim Barbosa para que os 25 réus condenados no julgamento do mensalão entreguem seus passaportes, o STF (Supremo Tribunal Federal) ordenou também à Polícia Federal que fiscalize as fronteiras do país para evitar a fuga dos condenados. Os nomes dos réus foram incluídos no Sistema Nacional de Procurados e Impedidos (Sinpi).

Hoje, o réu João Cláudio Genú, ex-assessor do PP na Câmara dos Deputados, entregou seu passaporte ao Supremo.

O tribunal não enviou ofícios aos advogados dos réus condenados do mensalão. A decisão sobre o  recolhimento dos passaportes foi publicada na edição desta sexta-feira (9) no Diário da Justiça e, com a publicação, não haverá a necessidade de informação individual para cada um dos réus.
O prazo para a entrega dos documentos, ainda de acordo com a assessoria de imprensa do STF, se encerra na próxima terça-feira (13) às 19h. 

Passaportes

O relator do processo do mensalão acatou na quarta-feira (7) o pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para recolhimento do passaporte dos 25 réus condenados. Os réus Rogério Tolentino, advogado de Valério, e o ex-deputado Pedro Corrêa (PP) já entregaram o documento na semana passada.

Em outubro, o ex-diretor do BB Henrique Pizzolato viajou para a Europa e o ex-deputado Romeu Queiroz foi ao Caribe com a mulher.

"A proibição de o acusado já condenado ausentar-se do país, sem a autorização jurisdicional, revela-se, a meu sentir, medida cautelar não apenas razoável como imperativa, tendo em vista o estágio avançado das deliberações condenatórias de mérito já tomadas nesta ação penal pelo órgão máximo do poder Judiciário do país -- este Supremo Tribunal Federal", diz a decisão de Barbosa.

"Considero, por outro lado, que alguns dos acusados vêm adotando comportamento incompatível com a condição de réus condenados e com o respeito que deveriam demonstrar para com o órgão jurisdicional perante o qual respondem por acusações de rara gravidade. Uns, por terem realizado viagens ao exterior nesta fase final do julgamento. Outros, por darem a impressão de serem pessoas fora do alcance da lei, a ponto de, em atitude de manifesta afronta a este Supremo Tribunal Federal, qualificar como 'política' a árdua, séria, imparcial e transparente atividade jurisdicional a que vem se dedicando esta Corte, neste processo, desde o dia 2 de agosto último", continua o relator. 

Apesar de não citar nomes, o texto do relator vai de encontro a reações de réus petistas condenados no julgamento. Após sua condenação, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu diz ter sido vítima de um "tribunal de exceção". Já o ex-deputado federal José Genoino também criticou o STF e disse que as decisões da Corte não são "verdades irrefutáveis".

"Na fase em que se encontra o julgamento, parece-me inteiramente inapropriada qualquer viagem ao exterior por parte dos réus já condenados nesta ação penal, sem conhecimento e autorização deste Supremo Tribunal Federal, ainda que o pronunciamento da Corte, até o momento, não tenha caráter definitivo", afirma Barbosa. 

"Ante o exposto, defiro o pedido do procurador-geral da República e decreto a proibição de ausentar-se do país, sem prévio conhecimento e autorização do Supremo Tribunal Federal", diz o documento, enumerando em seguida os 25 condenados.

"Como consequência, determino a intimação destes réus para que entreguem seus passaportes, no prazo 24 horas, a este relator, inclusive os passaportes obtidos em razão de dupla ou múltipla nacionalidade, ou seja, emitidos por Estados estrangeiros."