Mais antigo da Casa, projeto de lei aguarda votação na Câmara desde 1983
O projeto de lei mais antigo que aguarda para ser votado na Câmara dos Deputados é de 1983 e propõe que o empregado que mover ação trabalhista tenha estabilidade durante a tramitação do processo.
O autor do projeto, o senador Nelson Carneiro (PTB-RJ), morreu em 1996, antes de ver a sua proposição aprovada.
Assim como esse projeto, que já passou pelas respectivas comissões e tem parecer sobre o tema, há 2.268 projetos de lei na fila para serem analisados pelo plenário da Casa. Confira abaixo os dez projetos mais antigos nesta situação. Entre eles, apenas dois autores -- incluindo o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), condenado no julgamento do mensalão -- ainda estão vivos.
10 projetos de lei prontos para votação mais antigos na Câmara
| Projeto de lei | O que propõe | |
| 1 | 1069/1983 | De autoria do então senador Nelson Carneiro (PTB-RJ), o projeto, que garante estabilidade temporária ao empregado que mover ação trabalhista durante a tramitação do processo, foi apresentado em 1980, aprovado no Senado e enviado à Câmara três anos depois. Está pronto para ser votado no plenário desde outubro de 1997. |
| 2 | 3053/1984 | O segundo mais antigo é de autoria do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), delator do escândalo do mensalão. Apresentado em 1984, regula sobre a publicação de nomes e fotografias de vítimas de crimes contra os costumes, como estupro. Está pronto para ser votado no plenário desde junho de 1999. |
| 3 | 3773/1984 | De autoria do então deputado Floriceno Paixão (PDT-RS), morto em 2011, o projeto propõe que os securitários tenham regime de seis horas de trabalho corrido e não tenham expediente aos sábados. Está pronto para ser votado desde abril de 1995. |
| 4 | 5724/1984 | Também apresentado pelo deputado Floriceno Paixão (PDT-RS), propõe deixar claro na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que os profissionais liberais ou autônomos só poderão ser excluídos do regime celetista quando estiverem prestando serviços especializados mediante contrato escrito. Está pronto desde março de 1995. |
| 5 | 6350/1985 | Foi proposto pelo então senador Gastão Muller (PMDB-MT) em 1980 e chegou à Câmara em 1985. Dispõe sobre rescisão do contrato de trabalho e prevê indenização ao empregado que tiver que transportar valores da empresa sem que tal função esteja no seu contrato. Embora esteja pronto para ser votado desde 1994, o parlamentar morreu em 1996 sem ver o seu projeto ser analisado. |
| 6 | 6664/1985 | Também de autoria do ex-senador Nelson Carneiro, foi apresentado no Senado em 1983 e chegou à Câmara em 1985. O projeto propõe modificações na CLT na parte que trata da jornada de trabalho. Está pronto para ser votado desde novembro de 1997. |
| 7 | 6763/1985 | O projeto é do ex-deputado Victor Faccioni (PDS-RS) e proíbe o transporte de presidiários em transporte coletivo. Foi apresentado em 1985 e, desde abril de 1996, aguarda para entrar na pauta. |
| 8 | 7821/1986 | Neste projeto apresentado também pelo ex-senador Nelson Carneiro (PMDB-RJ) em 1983 no Senado e que chegou à Câmara em 1986, o texto propõe uma nova redação de um dispositivo da CLT sobre o acréscimo da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade à lista de confederações formadas por federações de sindicato de empregados. Está pronto desde outubro de 1997. |
| 9 | 7936/1986 | Foi proposto também pelo ex-senador Nelson Carneiro (PMDB-RJ) e introduz alterações na CLT para que a parte da contribuição sindical que couber aos sindicatos seja movimentada sem interferência do Ministério do Trabalho. O tema foi apresentado no Senado em 1983 e chegou para ser discutido na Câmara em 1986. Está pronto para ser votado pelo plenário desde outubro de 1997. |
| 10 | 7940/1986 | De autoria do ex-senador Jutahy Magalhães (PMDB-BA), foi apresentado no Senado em 1986 e, no mesmo ano, foi aprovado e enviado para a Câmara. O projeto dispõe sobre a edição de decretos secretos e está pronto para ser votado desde maio de 1995. O parlamentar, porém, morreu em 2000. |
Fonte: Levantamento feito no site da Câmara dos Deputados.
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