Proposta chegou tarde, dizem deputados de Estados não produtores

Os deputados representantes de Estados não produtores de petróleo disseram que a proposta de acordo sobre os royalties apresentada pelos Estados produtores chegou "tarde demais".

Os parlamentares fluminenses queriam que o governo federal se comprometesse a repassar aos Estados não produtores os recursos que eles estimam que ganhariam com a derrubada do veto. Pelos cálculos do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o governo federal teria que desembolsar cerca de 8 bilhões de reais por ano se aceitar o acordo.

A votação está mantida para as 19h25 desta quarta-feira (6).

Para o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), a proposta não tem base real porque não há previsão orçamentária e nem garantias de que o Executivo mantenha essa antecipação pelos anos seguintes.

O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) afirmou que a proposta é apenas uma manobra para ganhar tempo porque os Estados produtores sabem que vão perder a votação em plenário.

Entenda a polêmica

A votação dos vetos aos royalties estava marcada para ontem, mas a bancada dos Estados produtores conseguiu adiar. A explicação foi a republicação de parte dos vetos da presidente Dilma Rousseff na edição de ontem do "Diário Oficial da União".

A votação foi liberada após decisão da semana passada do STF (Supremo Tribunal Federal) que permitiu que o Congresso analise os mais de 3.000 vetos acumulados na Casa na ordem em que preferir.

A pendenga no STF começou em dezembro. A Constituição estabelece que o Congresso aprecie os vetos presidenciais em até 30 dias depois de sua publicação. Se os vetos não forem votados nesse prazo, a pauta da Câmara e do Senado fica trancada, isto é, nenhum projeto pode ser votado até que o veto seja apreciado. No entanto, o Congresso não tem cumprido a Constituição, e mais de 3000 vetos presidenciais não apreciados estão acumulados.

Durante esse período, a pauta das casas não foi trancada graças a acordos entre os parlamentares.

Em dezembro de 2012, a presidente Dilma Rousseff vetou o dispositivo aprovado pelo Congresso que determinava aos Estados e municípios produtores a distribuição dos royalties do petróleo de contratos já firmados ou licitados. O veto de Dilma incomodou a maioria dos parlamentares, que se articularam para derrubar o veto no Congresso.

Para evitar a derrubada do veto, parlamentares de Estados produtores – Rio de Janeiro e Espírito Santo – entraram com uma ação no STF, pedindo que os mais vetos fossem apreciados em ordem cronológica, o que foi rejeitado pelo Supremo na semana passada.

Para que um veto seja derrubado, ele precisa contar com votos da maioria dos deputados (257 dos 513) e dos senadores (42 dos 81). A Constituição prevê ainda que a derrubada do veto só é válida se for aprovada nas duas Casas legislativas simultaneamente.

Royalties

Dilma vetou 23 itens da lei dos royalties aprovada no Congresso. Um dos dispositivos vetados era o que permitia a redistribuição dos royalties do petróleo para contratos já licitados e firmados com os Estados e municípios produtores, aplicando a regra somente para contratos futuros. A decisão desagradou a deputados de Estados não-produtores, que se mobilizaram para derrubar o veto.

Alegando "inconstitucionalidade" e necessidade de "equivalência", a presidente vetou dispositivos que previam, por exemplo, o pagamento de royalties para municípios com áreas de embarque e desembarque de gás natural, a estipulação de um valor máximo para recebimento de royalties e, ainda, repasse para Estados e municípios não produtores por meio de fundos de participação.

Outra justificativas da presidente para os vetos afirma que a decisão do Congresso fere a Constituição "ao obrigar os Estados e Municípios a renunciarem a direito constitucional originário para participar da distribuição do Fundo Especial destinado a todos os entes federados".

Diante da iminência da derrubada do veto, os parlamentares dos Estados produtores --em especial do Rio de Janeiro-- fizeram manobras para impedir a votação na Câmara. Uma delas foi o mandado de segurança apresentado por Molon e aceito por Fux, que é carioca.

(Com Agência Câmara)