Após apelo de Dilma, Câmara corre contra o tempo para votar MP dos Portos

Depois do apelo público da presidente Dilma Rousseff para a votação da proposta, os parlamentares retomam nesta segunda-feira (13), em sessão extraordinária, a votação da MP dos Portos, que regulamenta o setor portuário brasileiro.

O principal objetivo da medida provisória 595 de 2012 é aumentar a competitividade do setor, ao permitir mais concessões à iniciativa privada e, assim, melhorar serviços como os de fretes marítimos e reduzir o tempo de carga e descarga nos portos.

Empresários e exportadores demonstraram ser favoráveis à proposta, enquanto trabalhadores ameaçaram fazer greve se as regras forem alteradas, além de pressionar os parlamentares para que garantam os atuais direitos trabalhistas. Os sindicalistas temem demissões em massa e sucateamento nos portos públicos.

O ministro-chefe da Secretaria Nacional dos Portos, Leônidas Cristino, foi ao Congresso e defendeu que os processos licitatórios dos terminais vão movimentar mais cargas e, em consequência, precisarão de mais mão de obra.

A pressão de Dilma teve resposta imediata dos presidentes das duas Casas Legislativas. Na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) convocou reunião para segunda-feira, mas dependerá de consenso e da presença maciça de parlamentares. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) culpou o PT pelo atraso na votação e já aventa que só haverá quórum na terça.

Só então a matéria poderá ser encaminhada para o Senado, onde o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) também prometeu empenho para colocá-la em plenário.

Se a MP sofrer alteração no Senado, tem de voltar para Câmara, até que o texto final seja aprovado pelas duas Casas Legislativas. Depois disso, vai para a sanção presidencial. Mas, como medidas provisórias têm prazo de validade, a MP dos Portos caducará se não for votada até quinta-feira (16).

Se isso acontecer, o governo trabalha com duas opções: editar uma nova medida provisória sobre o tema ou fazer mudanças nas regras por meio de decreto presidencial.

Mudanças e polêmicas

Entre as mudanças aprovadas na comissão mista, composta por deputados e senadores, em abril, foi aprovada a renovação pelo prazo de até 50 anos para o grupo vencedor da licitação, desde que tenha um plano de investimentos após o período de 25 anos iniciais do contrato.

Outra alteração foi a que obriga o governo a renovar por até dez anos os contratos assinados antes de 1993, data da atual Lei dos Portos. No texto original, o governo tinha intenção de fazer novas licitações imediatamente nesses terminais.

O governo já havia dito que não aceitaria uma das principais demandas dos trabalhadores: a adoção de um órgão que fiscalizasse e reunisse o cadastro da mão de obra dos portos, para que terminais privados não fossem obrigados a contratarem apenas trabalhadores ligados a essa entidade.  

Na noite de quarta-feira (8), os deputados tentaram votar o parecer da comissão mista, mas não houve acordo. Um bate-boca entre os deputados Anthony Garotinho (PR- RJ) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ) encerrou a sessão plenária sem colocar a MP em votação.   

Garotinho disse que a MP estaria atendendo às pressões de lobistas. Já que não apresentou provas, ele poderá responder no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara por quebra de decoro.

A manifestação do deputado, que é líder do PR na Câmara, gerou mal-estar, inclusive, na bancada de seu partido, que cogita trocar de liderança.

Até a semana passada, DEM, PDT e PSB, autores de emendas ao texto aprovado na comissão mista, não demonstraram disposição de entrar em consenso para consolidar uma proposta parecida com a que veio do Executivo.

Além da falta de consenso entre as legendas para chegar a uma versão final da medida, pelo menos dois dos três partidos da oposição, DEM e MD (criado da fusão do PPS com o PMN), já decidiram que deverão obstruir a votação. A justificativa é a de suspender a discussão até que as declarações de Garotinho sejam esclarecidas.

“Não se pode deixar pairar um sentimento de mensalão 2, de que grupos estariam se beneficiando da nova proposta. O Congresso Nacional não pode ser ameaçado por denúncias como essas, não vamos votar até que as coisas sejam esclarecidas”, afirmou ao UOL o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO).

O PSDB também defende a apuração das denúncias, mas não confirmou se sua bancada é favorável a suspender a votação antes disso.

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, já afirmou que, se o texto da MP for alterado, o Planalto não terá interesse em sancioná-lo.

“Nós fizemos varias discussões a respeito da MP dos Portos, concordamos com várias emendas, mas não podemos concordar com aquilo que ‘desconfigure’ a medida. Não trabalhamos com a hipótese [de não votar a MP]. Nós acreditamos que a MP será aprovada e acreditamos que essa Casa tem compromisso com o desenvolvimento do país”, afirmou a ministra na última quarta-feira (8).