Câmara de SP aprova aumento de 80% no piso salarial dos servidores

A Câmara de São Paulo aprovou nesta terça-feira (21), por unanimidade, projeto de lei 155/2012 que determina aumento de 79,8% no piso salarial dos servidores municipais de nível básico. Com isso, o menor salário pago no funcionalismo municipal da capital será de R$ 1.132, ante R$ 630 atuais. A proposta vai a sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).

Para os servidores de nível médio, o piso aumentou de R$ 968 para R$ 1.380, o que representa um incremento de 42,5%. Os servidores que receberem menos do que o novo piso serão abonados até que a remuneração alcance o patamar básico.

O aumento foi prometido por Haddad nas celebrações do 1º de maio último. Diante do anúncio, a base governista conseguiu aprovar na Comissão de Finanças da Câmara um substitutivo a um projeto de lei enviado à Casa pelo ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) no ano passado, que previa três reajustes, respectivamente de 0,01%, 0,82% e 0,01%, retroativos aos últimos três anos, mas não estabelecia aumento nos pisos.

O aumento atinge cerca de 60 mil servidores, entre ativos e aposentados, das áreas da educação (exceto professores), serviço funerário, zoonoses, Inprem (Instituto de Previdência Municipal), Hospital do Servidor Público, além de funcionários de autarquias municipais, secretarias da prefeitura e subprefeituras.

No total, a Prefeitura de São Paulo possui cerca de 200 mil servidores. Os demais trabalhadores municipais, que já ganham acima do novo piso, serão reajustados em 0,01%, 0,82% e 0,01%, retroativos aos últimos três anos. O piso dos servidores com nível universitário não será aumentado.

De acordo com o projeto de lei, os aumentos elevaram em R$ 104 milhões os gastos com a folha de pagamento em 2013. Já em 2014 e 2015, o acréscimo será de R$ 150 milhões anuais.

O aumento no piso era uma reivindicação antiga do Sindsep (Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias), filiado à CUT (Central Única dos Trabalhadores). Entre 2004 e 2012, ao longo das gestões de Marta Suplicy (PT), José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (PSD), os servidores receberam reajustes anuais simbólicos de 0,01%.

O percentual mínimo foi proposto para cumprir a Constituição Federal, que prevê reajuste anual a servidores públicos, embora não especifique valor, nem percentual aplicado.

Professores

O texto da proposta confirma ainda um aumento salarial de 10,19% para os professores da rede municipal a partir de maio deste ano. O percentual havia sido acordado com a gestão anterior e está previsto em lei.

A base governista afirma que decidiu incluir no texto do projeto o aumento salarial aos professores para não gerar dúvidas à categoria. Além do reajuste de 10,19%, o acordo com a gestão Kassab prevê aumento de 13,43% em maio de 2014.

A categoria, em greve desde 3 de maio, reivindica outros três reajustes, além dos já obtidos com a gestão anterior: 6,55% retroativo a maio de 2011; 4,61% retroativo a maio de 2012 e 6,51% referente a esse ano. A prefeitura, entretanto, afirmou que não irá conceder novos reajustes.

Hoje, os professores municipais decidiram manter a paralisação, após não chegarem a um acordo com o secretário municipal de Educação, César Callegari.