Por unanimidade, Câmara decide abrir processo para cassar Donadon

A mesa diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (26), por unanimidade, abrir um processo regimental para cassar o mandato do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), que teve a prisão decretada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

De acordo com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa será informado ainda hoje sobre a abertura formal do processo e deverá designar o relator.

O Supremo manteve hoje a condenação do deputado por 8 votos a 1 e pediu que fosse expedido um mandado de prisão contra o réu. Em 2010, a corte o condenou a 13 anos e quatro meses de prisão por formação de quadrilha e peculato. Donadon é acusado de participação em desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia em simulação de contratos de publicidade.  Ele é o primeiro parlamentar condenado à prisão desde a Constituição de 1988.

Mais cedo, Alves disse que Donadon terá cinco sessões para se defender. Depois, o caso seguirá para votação secreta em plenário.

“Reuni todos os líderes desta Casa e, de forma absolutamente amadurecida, responsável, cautelosa e serena, todos decidiram que cabe à Câmara, neste momento, iniciar o exame da perda de seu mandato”, disse Alves.

“É bom que toda nação assista. Faço questão de registrar para mostrar a serenidade e a responsabilidade com que esta Casa trata seus deveres. A meu ver, essa Casa a cada dia cresce no conceito da população”, afirmou Alves.

Outro lado

Questionado se o deputado ia se entregar, seu advogado, Nabor Bulhões, disse que o deputado está em casa, em Brasília, aguardando a chegada de uma decisão sobre seu destino e o fato de ele se apresentar ou não é "decisão de caráter pessoal".

"Na minha opinião profissional, a decisão do STF é contra toda a ordem institucional vigente. Ele só poderia ser preso de duas formas: ou caso ele tivesse sido cassado pela Casa ou caso a ordem de prisão fosse cumprida posteriormente ao término do mandato do parlamentar,e nunca dessa forma imediata, como foi colocado".

De acordo com o advogado, a situação cria "uma perplexidade institucional", já que há um ruído entre os poderes.

Reunião de líderes

O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), disse que o processo de cassação deve começar ainda hoje com a escolha de um relator do caso entre os membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Segundo ele, o relator deve ser o deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ). “Qualquer pessoa que foi condenada criminalmente tem de cumprir sua pena”, afirmou Sampaio.  

A CCJ aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/12, que institui o voto aberto para processos de cassação de mandato parlamentar por falta de decoro e por condenação criminal com sentença transitada em julgado. Caso a proposta seja votada antes da decisão da cassação pelo Plenário, o processo de Donadon poderá ter os votos abertos.