Governo repatria R$ 10 milhões desviados pelo juiz Nicolau

O governo federal anunciou nesta terça-feira (9) que conseguiu repatriar US$ 4,7 milhões (cerca de R$ 10,7 milhões) mantidos pelo então juiz Nicolau dos Santos Neto em bancos suíços. O dinheiro teria sido desviado pelo magistrado durante a construção do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo, na década de 90.

A quantia “é o maior valor recuperado pelo governo brasileiro de uma única vez”, segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça. A operação é fruto de 13 anos de esforços junto ao governo suíço.

Os valores serão transferidos para a Conta Única do Tesouro Nacional para reparar o dano causado aos cofres públicos. 

Além do Ministério da Justiça e da AGU (Advocacia Geral da União), contribuíram para o êxito da ação o Poder Judiciário, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal. Da parte suíça, colaborou a autoridade central suíça para o trâmite de pedidos de cooperação, e um escritório de advocacia contratado pelo Brasil. 

Recuperações anteriores

O processo de repatriação de recursos relativos aos desvios da construção da sede do TRT também envolveu um apartamento de Nicolau dos Santos Neto em Miami (EUA). A Advocacia-Geral conseguiu recuperar US$ 690 mil com o leilão do imóvel, em 2002.

Em 2012, as irregularidades na obra da sede trabalhista resultaram em acordo com o Grupo OK para a restituição aos cofres públicos de R$ 468 milhões. Após ter 100% do patrimônio empresarial bloqueado, o Grupo realizou o acordo.

Preso em Tremembé (SP)

O ex-juiz, condenado em 2006 a 26 anos de prisão sob a acusação de desviar dinheiro das obras do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) paulista, foi transferido em março deste ano para o presídio de Tremembé (SP). A instituição penitenciária recebe presos cujas condenações tiveram grande repercussão na mídia.  Aos 84 anos de idade, Nicolau teve sua prisão domiciliar revogada no início deste ano.

Entenda o caso

Em 1990, o TRT abriu licitação para a construção do Fórum Trabalhista. Em 1998 uma auditoria constatou que apesar de ter recebido 98% do pagamento, o projeto não havia sido concluído. Com isso foi constatado um desvio de R$ 169,5 milhões dos cofres públicos.