Supremo rejeita todos os recursos de ex-diretor do BB no julgamento do mensalão

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitaram nesta quarta-feira (4), em sessão de julgamento dos recursos do mensalão, todos os embargos apresentados pelo réu Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil e filiado ao PT, condenado a 12 anos e 7 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, peculato (desvio de recursos públicos) e corrupção passiva. Ele também foi multado em R$ 1,272 milhão.

No julgamento de 2012, o Supremo concluiu que ele desviou, mediante empréstimos fictícios, R$ 74 milhões do fundo Visanet, do Banco do Brasil -- dinheiro que abasteceu o “valerioduto”.

No início da análise dos recursos, o advogado do réu pediu a palavra e pediu que anulassem o julgamento do condenado com o argumento de que outros coautores dos crimes, que teriam assinado notas de empenho com Pizzolato, estão sendo julgados pela Justiça comum. Para o advogado, Pizzolato deveria ser julgado com esses outros réus, e não pelo Supremo.

O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo e presidente do STF, rejeitou o embargo alegando que a questão já havia sido tratada no julgamento do ano passado.

A defesa pediu ainda que o réu fosse absolvido do crime de peculato, com o argumento de que os recursos desviados do fundo tinham natureza privada, e não pública. Os advogados afirmaram, ainda, que  não houve ato de ofício para determinar a liberação dos recursos do fundo Visanet.

Todos os embargos foram rejeitados pelo relator Barbosa, que foi seguido pelos demais ministros, em decisão unânime.

Segundo Barbosa, os contratos do Banco do Brasil com as empresas do publicitário Marcos Valério foram assinados pessoalmente por Pizzolato, o que comprova a culpa do réu. "Não tem qualquer procedência a alegação do embargante de omissão na análise dos autos", disse Barbosa. “O acórdão [resumo escrito do julgamento] foi exaustivo na análise dos documentos e laudos periciais elaborados sobre o crivo do contraditório”, completou.

Barbosa disse, ainda, que a defesa de Pizzolato usa os embargos para retardar a conclusão do julgamento. “Concluo que a pretensão do embargante é meramente protelatória.”

Julgamento

Dos 25 réus condenados no julgamento do mensalão, o Supremo já analisou os recursos de 21. Falta julgar os embargos do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), presidente da Câmara na época do escândalo; Rogério Tolentino, advogado e ex-sócio do publicitário Marcos Valério; Breno Fischberg, ex-sócio da Bônus-Banval; e João Cláudio Genú, ex-assessor do PP na Câmara dos Deputados.

No início da sessão de hoje, também foram rejeitados, por unanimidade, todos os recursos do ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE).

A sessão da última quinta-feira (28) foi suspensa devido a um impasse gerado na análise dos embargos apresentados por Genú. Ele foi condenado a sete anos e três meses de prisão por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção passiva (já prescrito).

Denunciado em 2005 pelo então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), o mensalão foi o maior escândalo do governo Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006 e 2007-2010). No entendimento do STF, houve pagamento de propina a parlamentares e pessoas ligadas a partidos aliados do governo em troca de apoio político.

Os recursos pagos eram indicados pelo comando do PT (Partido dos Trabalhadores) e colocados em prática por Valério, seus ex-sócios e funcionárias, com o apoio estratégico dos dirigentes do Banco Rural.