Em palestra, Barbosa afirma que não há sistema jurídico mais confuso que o brasileiro

Em palestra realizada nesta segunda-feira (30) em São Paulo no Exame Fórum 2013 --evento promovido pela revista de mesmo nome--, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, qualificou o sistema legal brasileiro como uma “monstruosidade” e disse que não há no mundo Justiça tão confusa quanto a brasileira.

O presidente da Corte ainda fez críticas ao “bacharelismo pomposo”, à “multiplicidade de recursos” cabíveis na Justiça e ao que considera inchaço da máquina judiciária. O magistrado apontou que estes elementos provocam morosidade na Justiça e são entraves ao desenvolvimento econômico do país. “A morosidade da Justiça causa graves entraves à economia. Os processos que se atrasam e a multiplicidade de recursos para aqueles que desejam procrastinar o processo (...) não trazem benefícios para a população”, afirmou Barbosa.

Ele disse que esses entraves são “expressões vivas de um bacharelismo decadente, palavroso, mas vazio, e, sobretudo, descompromissado com a eficiência”.

“O bacharelismo serve para criar soluções para problemas inexistentes ou para cantar glórias de batalhas não travadas”, afirmou Barbosa, que criticou também o que chamou de “apego ao academicismo histérico e pomposo”. “Em alguns meios, um título acadêmico serve de mera plataforma para soberba ou funciona como marca de ostentação nobiliárquica.”

Indicação política

Ao responder uma pergunta da plateia, Barbosa afirmou que a indicação política faz com que juízes não tenham independência na hora de tomar decisões. O presidente da Corte disse que “é preciso deixar o juiz em paz.”

“Um dos fenômenos --que eu chamo de mais pernicioso-- é a indicação política. Não há mecanismos que criem automatismo, que, passado um determinado tempo, um juiz seja promovido sem que tenha que sair com o pires na mão. É isso que eu digo, deixe o juiz em paz, permita que ele evolua na sua carreira, na carreira que abraçou, de maneira natural, sem que políticos tenham que se intrometer, sem que tenha que pedir apoios. Esta é uma das razões do porquê os juízes não decidem”, afirmou.

O magistrado afirmou que só não aplica a lei o juiz que é “medroso, comprometido ou é politicamente engajado em alguma coisa e isso o distrai, o impede moralmente de cumprir sua missão.”

Para Barbosa, historicamente o Brasil adotou o aumento da máquina judiciária para tentar resolver a lentidão dos processos no judiciário. “A solução fácil de aumento da máquina judiciária é apenas momentaneamente paliativa e não resolve a origem do problema, que está na vetustez barroca da nossa organização de todo sistema judiciário.”

Recado para o próximo presidente

Questionado pelo jornalista Ricardo Boechat, mediador do debate, sobre qual recado gostaria de dar ao próximo presidente da República, Barbosa disse que o orientaria a se reunir com os presidentes da Câmara e do Senado e do próprio STF e que pedisse três coisas: “simplicidade, objetividade e eficiência.”

Outra solução apontada por Barbosa é valorizar e dar prioridade à primeira instância da Justiça e “reduzir o número excessivo de recursos que atualmente permite que se passe uma década sem que haja solução definitiva do litígio.

Lula

Barbosa evitou comentar recente declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula Silva, que afirmou, em entrevista publicada neste domingo (29) no jornal "Correio Braziliense", que seria “mais criterioso” hoje nas nomeações de ministros do Supremo. O atual presidente do STF foi um dos oito ministros nomeados por Lula.

“Não tenho nada a dizer. Ele foi presidente da República, eu não sou presidente da República, não tenho nenhum papel na nomeação de ministros para o Supremo e nunca procurei exercer influência sobre esse papel, que não me cabe”, afirmou.

Sobre a criação de novos partidos, Barbosa afirmou que é algo “péssimo” para a “estabilidade do sistema político brasileiro”. “Nenhum sistema político funciona bem com dez, 12, 15, muito menos com 30 partidos. Tínhamos algo que existe em vários outros países, que é a chamada cláusula de barreira, mas o STF declarou-a inconstitucional. Esse é o caminho, da representatividade, sobrevive aqueles partidos que continuam a ter representatividade no Congresso.”