Relatora do TSE vota por rejeitar criação de partido de Marina e é seguida por 2 ministros

Durante sessão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que decide sobre o registro da Rede, partido da ex-senadora Marina Silva, a ministra Laurita Vaz, relatora do caso, votou nesta quinta-feira (3) por rejeitar a criação da sigla. Ela foi seguida pelos ministros João Otávio de Noronha e Henrique Neves. Ainda falta o voto de outros quatro ministros da Corte.

“Verifico o não cumprimento do apoiamento necessário, eu voto pelo indeferimento do registro da Rede Sustentabilidade”, disse Laurita.

Ao apresentar o seu voto, a relatora afirmou concordar com argumento apresentado pelo Ministério Público Eleitoral de que não cabe ao tribunal verificar a validade das assinaturas. Citando o parecer do MPE, ela disse que provar os apoiamentos é “ônus do partido e não dos cartórios”.

“A situação concreta parece evidenciar que o fator tempo mostrou-se decisivo para a agremiação requerente. O tempo impõe-se contra o partido e não contra o poder judiciário.”

Os sete ministros da Corte decidem nesta noite se a sigla estará apta para a disputa eleitoral de 2014. O prazo para o registro de legendas e para se filiar a algum partido termina no próximo sábado (5).  A ex-senadora, que ficou em terceiro lugar em 2010, pretende concorrer novamente ao Planalto no ano que vem.

O problema da Rede é que, do número mínimo exigido de 492 mil assinaturas, ainda faltam cerca de 50 mil nomes.

A Rede alega que 95 mil fichas foram invalidadas pelos cartórios sem justificativa e pede que o tribunal as aceite. Segundo a defesa da sigla, os cartórios rejeitaram assinaturas mesmo de quem não teria obrigação de ter votado nas eleições anteriores, como os idosos, cujo voto é facultativo, e os jovens que irão votar pela primeira vez em 2014.

O representante do MPE (Ministério Público Eleitoral), o vice-procurador Eugênio Aragão, disse durante sua sustentação que a Rede não pode ter tratamento diferenciado. "Todos os partidos que pediram o registro aqui no TSE também passaram por isso e tiveram as mesmas restrições. (...) Não é um tratamento diferenciado à Rede Sustentabilidade."

Aragão já havia apresentado parecer contrário à aprovação da Rede sob o argumento de que não foram reunidas as assinaturas necessárias.

Votos

Após o voto da relatora, Laurita Vaz, votam os ministros João Otávio de Noronha, Henrique Neves, Luciana Lóssio, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, presidente da Corte.

O ministro Noronha, segundo a apresentar o seu voto, seguiu a relatora e disse que o próprio partido reconhece que não tem o número mínimo exigido de assinaturas. “Falta um número significativo”, observou.

“A rejeição [das assinaturas] não se resolve no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou. "O problema aqui é maior, é a ausência de certidões. Não temos o que certificar", acrescentou.

“Ou teríamos que declarar a inconstitucionalidade do artigo que exige o número mínimo [de assinaturas], e eu não vejo razão para isso, ou temos que respeitar. (...) Estamos pautados pela lei. E não há espaço para interpretação da norma”, disse. "Eu não vejo como contornar a exigência da lei", afirmou ao acompanhar o voto da relatora, rejeitando o registro do partido.

Henrique Neves também seguiu a relatora e votou contra a criação da legenda. Ele reiterou, porém, que nada impede que o partido traga as assinaturas necessárias depois para continuar o processo de pedido de registro.