TRE cassa vereadores suspeitos de participação na "Máfia do Asfalto" em Santa Catarina

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Santa Catarina decidiu manter a cassação dos mandatos de três vereadores e dois suplentes de Blumenau (139 km de Florianópolis) suspeitos de participação na “Máfia do Asfalto”, esquema de desvios de recursos públicos revelado em maio deste ano pelo UOL.

Os vereadores Robinsom Soares --conhecido como Robinho--, Fábio Fiedler (ambos do PSD) e Célio Dias (PR), além dos suplentes Almir Vieira (PSD) e Bráz Roncáglio (PR) foram condenados em primeira instância pelo juiz Ricardo Rafael dos Santos, da 88ª Zona Eleitoral, em fevereiro deste ano, por cometerem crimes eleitorais no pleito de 2012.

Todos recorreram e tiveram o direito de permanecer com os mandatos até o julgamento no TRE.  A decisão do tribunal nesta segunda-feira confirmou a condenação de primeira instância. Além da cassação dos mandatos, os vereadores e suplentes ficam inelegíveis por oito anos.

Entre as ilegalidades cometidas pelos vereadores e suplentes condenados pelo TRE estão: a utilização de servidores públicos, em horário de expediente, na campanha; uso reiterado de veículos oficiais e telefones funcionais em atividades eleitorais; desvio de material e patrimônio da URB (Companhia Urbanizadora de Blumenau) para atender interesses eleitorais; compra de votos; indicação de pavimentação de ruas para beneficiar candidaturas; e uso de mão de obra paga pelo poder público na campanha.

Os cinco também foram condenados a pagar multas --R$ 60 mil a Fiedler, R$ 50 mil a Robinho, R$ 5.000 a Dias, R$ 40 mil a Vieira e R$ 25 mil a Roncáglio.

A condenação foi pedida pelo Ministério Público Eleitoral, que teve acesso a escutas realizadas pelo Ministério Público do Estado, obtidas com exclusividade pelo UOL. O relator do processo, juiz Marcelo Peregrino Ferreira, sustentou que as interceptações comprovaram os crimes, que provocaram desequilíbrio na disputa eleitoral na cidade, segundo ele.

O relator pediu a condenação de todos os acusados, exceto de Célio Dias, e foi seguido integralmente pelo juiz Ivori da Silva Scheffer. Os desembargadores Eládio Torret Rocha e Luiz Cézar Medeiros e os juízes Hélio do Valle Pereira e Luiz Henrique Portelinha Martins votaram pela condenação de todos os réus, inclusive Célio Dias.

Os seis magistrados apresentaram seus votos na sessão de segunda-feira da semana anterior (7). Na mesma sessão, a juíza Bárbara Thomaselli pediu vistas, adiando para hoje a decisão do tribunal. Na sessão desta segunda (14), a magistrada inocentou todos os acusados, com o argumento de que as escutas foram irregulares, de acordo com informações da assessoria do TRE.

Com a decisão, os vereadores e suplentes irão perder os mandatos assim que for publicado o acórdão --documento que resume o julgamento--, o que deve ocorrer nos próximos dias.

Como funcionava o esquema

De acordo com o Ministério Público, que investiga as ilegalidades por meio da Operação Tapete Negro, o esquema começou em 2005 e teria desviado mais de R$ 100 milhões dos cofres públicos de Blumenau. Entre as práticas apontadas pelo MP estão fraudes em licitações, contratação de funcionários fantasmas, desvio de recursos e equipamentos do poder municipal e uso de cargo público para o favorecimento de particulares.

O esquema se daria principalmente em obras tocadas pela URB (Companhia de Urbanização de Blumenau), uma autarquia municipal, mas se estendeu também por secretarias municipais. Empreiteiras e agentes públicos se articularam para fraudar e superfaturar licitações, embolsando e dividindo os recursos desviados, segundo o MP.

A principal fonte dos desvios foram obras de asfaltamento. Nas eleições de 2012, o MP verificou que o esquema se desdobrou em crimes eleitorais e encaminhou as provas ao Ministério Público Eleitoral. A investigação dos crimes não relacionados às eleições prossegue.

Cargos e óculos

Sexto vereador mais votado no município catarinense, com 4.514 votos, Robinho foi diretor de Iluminação da Sesur (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos) até 4 de julho de 2012, quando se afastou do cargo para fazer campanha. As investigações apontaram que ele continuou a usar sua influência no órgão mesmo afastado da administração.

Para conquistar o eleitorado, Robinho teria promovido “favores”, como distribuir tickets de gasolina, empregar cabos na secretaria e doar asfalto. Já Fiedler, que se elegeu com a segunda maior votação da cidade (5.542 votos), negociou obras de asfaltamento e até um par de óculos para conquistar votos.

Todos os acusados negam a participação no esquema e afirmam que não cometeram crimes nas eleições de 2012.