PEC do Voto Aberto coloca em lados opostos senadores do mesmo partido

A discussão sobre o voto aberto no Legislativo (PEC 43/2013), que está ocorrendo no plenário do Senado nesta quarta-feira (13), levanta tanta polêmica que coloca em lados opostos até senadores do mesmo partido.

Ao defender o voto aberto irrestrito, o senador Paulo Paim (PT-RS) observou que em vários Estados, como São Paulo, Roraima, Minas Gerais e no próprio Rio Grande do Sul, o voto secreto já foi abolido nas votações das assembleias legislativas. Paim disse que dentre todos os argumentos de parlamentares favoráveis ao voto secreto, não encontrou um único consistente. Na visão de Paim, com a consolidação da democracia no Brasil, não mais se justifica a adoção do instituto do voto secreto para nenhum tipo de deliberação.

Já o senador Humberto Costa (PT-PE) considerou como uma prerrogativa importante para os parlamentares a manutenção das votações secretas, ainda que apenas nos casos de indicação de membros do STF (Supremo Tribunal Federal) e para o cargo de procurador-geral da República. Em sua avaliação, a divulgação do modo como vota o parlamentar na escolha dessas autoridades pode influenciar negativamente nas decisões de abertura de processos pelo procurador da República e de julgamentos no STF contra parlamentares. Humberto Costa, no entanto, admitiu votar com o seu partido, o PT, que é a favor da PEC 43.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu o voto aberto em todas as circunstâncias e chamou a atenção para ocasiões em que o voto aberto foi usado para enfrentar a ditadura. Em sua opinião, não se justifica num regime democrático dizer que o voto aberto serve para dobrar o Legislativo a pressões do Executivo. Ele frisou que muitos parlamentares se aproveitam do voto secreto para adotar “duas posturas”. "O voto aberto é a oportunidade que o parlamentar tem para prestar contas", resumiu.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) criticou o “casuísmo” da proposta, que, segundo ele, ressurgiu quando a Câmara recusou-se a cassar o deputado Natan Donadon. Segundo o senador, é necessário zelar pelo equilíbrio entre as instituições em situações como a do voto em magistrados –que, se aberto, fragilizaria o Legislativo e o Judiciário– e a da apreciação de vetos. Poucos parlamentares, disse Aloysio, têm condições de defender-se das pressões. "Os constituintes, sem nenhuma contestação, afirmaram as condições de voto secreto que hoje constam na nossa Carta Magna", afirmou.

Para o também tucano Mário Couto (PSDB-PA), porém, a população brasileira pede pelo voto aberto e não há desculpa para esconder o voto no Parlamento.