Preso, Donadon irá à sessão que decide sobre sua cassação

Preso há mais sete meses, o deputado federal afastado Natan Donadon (sem partido-RO) vai comparecer, segundo sua defesa, à sessão da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (12) que decidirá se cassa ou não o seu mandato parlamentar.

A autorização judicial foi concedida pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal a pedido da Câmara, que fez a solicitação para garantir o direito constitucional da ampla defesa.

"Ele só não irá caso renuncie [ao mandato] amanhã, o que ele não pretende fazer, apesar da minha orientação", afirmou ao UOL o advogado Michel Saliba, que o defende. Donadon será levado do presídio da Papuda, no Distrito Federal, com escolta policial.

Será a segunda vez que a Casa vota sobre pedido de cassação do deputado. Na primeira, em agosto do ano passado, não houve votos suficientes para atingir a maioria absoluta, ou 257 deputados, e Donadon manteve o cargo.

Agora, porém, a chance de ele ser cassado é maior, uma vez que agora a votação será, pela primeira vez, aberta.

Com relação a isso, Saliba entrou com uma representação nesta segunda-feira (10) pedindo que a votação seja secreta sob o argumento de que uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) decretando o fim do voto secreto em casos de cassação foi promulgada em novembro, quando o processo dele já estava em curso.

No entanto, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), rejeitou o pedido por considerar que a alteração trata-se de uma mudança constitucional e passa a valer imediatamente quando é promulgada pelo Congresso. Saliba disse que pretende recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Condenado pelo Supremo a 13 anos de prisão por formação de quadrilha e desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, Donadon cumpre a pena no presídio da Papuda, no Distrito Federal.

Foi aberto um primeiro processo de cassação, mas, em agosto do ano passado, seus pares na Câmara, protegidos pelo voto secreto, mantiveram o seu mandato.

Como não poderia cumprir suas funções de deputado por estar na cadeia, Donadon foi afastado por uma decisão do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e suspendeu seu salário e benefícios, como direito a gabinete e cota de exercício parlamentar.

Donadon também precisou devolver o apartamento funcional que ocupava. Para o seu lugar na Câmara, foi convocado o suplente, Amir Lando (PMDB-RO), que será efetiva no cargo em caso de cassação do titular.