Cinco ministros votam contra alterar bancadas parlamentares; três são a favor

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, relator de cinco ações que contestam mudança nas bancadas parlamentares, votou nesta quarta-feira (18) pela validade da decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que alterou o número de deputados em 13 Estados – oito Estados perdem parlamentares e cinco ganham.

A ministra Rosa Weber, que é relatora de outras duas ações similares, porém, teve posição contrária por entender que o TSE invadiu competência do Congresso Nacional na definição das bancadas. Ainda faltam votar os demais ministros.

Os ministros Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli, que preside o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) concordaram com Mendes. Já os ministros Teori Zavascki, Luiz Fux, Marco Aurélio e Joaquim Barbosa, presidente do STF, seguiram o voto da ministra Rosa. Ainda faltam votar outros três magistrados. A Corte é composta por 11 ministros, mas a ministra Cármen Lúcia está ausente em uma viagem oficial no exterior.  

“Não havia espaço para o TSE produzir esta verdadeira, com todo o respeito, inovação”, disse Rosa. Na avaliação dela, liberar o TSE para definir o tamanho das bancadas provoca “insegurança jurídica” uma vez que a corte poderia fixar livremente a forma de cálculo em uma eleição e outro numa eleição seguinte.

Para Mendes, no entanto, as ações são “um verdadeiro atentado não só à Justiça eleitoral, mas ao Judiciário como um todo”.

Ele disse ainda que as contestações são inspiradas no “mundo bolivariano”. “Certamente, essa gente não está inspirada na melhor prática do constitucionalismo mundial, mas pode estar olhando para um mundo bolivariano ou nas vizinhanças.”

STF julga norma que redefine bancadas parlamentares

1 | 7

Para Mendes, decreto é "atentado" ao Judiciário

Para Rosa, TSE gera insegurança ao mudar bancadas

Teori vota contra norma que redefine bancadas parlamentares

Barroso vota a favor de norma que redefine bancadas

Toffoli vota por mudar bancadas; Fux não se convenceu

Marco Aurélio vota contra norma

Celso de Mello cita federalismo ao votar contra mudança

Ver mais Ver menos

O decreto foi alvo de várias críticas de Mendes; "Alega-se a inconstitucionalidade e edita-se um decreto legislativo, presidente, para suspender uma resolução do TSE, em notória flagrante violação do texto constitucional. Como se o TSE tivesse inventado algo a partir do próprio texto constitucional. Veja quanto absurdo em termos de segurança jurídica", criticou.

A ministra Rosa é relatora dos processos movidos pelo governo e pela Assembleia Legislativa da Paraíba.

A alteração no número de deputados federais tem impacto também nas bancadas estaduais das Assembleias Legislativas e da Câmara do Distrito Federal, que podem diminuir caso a representação na Câmara dos Deputados seja reduzida.

Mudança de bancada

Em abril do ano passado, o TSE mudou o tamanho das bancadas com base em dados populacionais do Censo de 2010 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Estados que perderam parlamentares recorreram contra a decisão. Meses depois, o Congresso aprovou um projeto de decreto legislativo anulando a determinação do TSE.

No entanto, em maio deste ano, o TSE analisou novamente o caso e acabou ratificando a sua resolução.

A decisão acabou contestada pelas assembleias legislativas de Pernambuco e Piauí e o governo do Espírito Santo, Estados que perderam parlamentares, além da Câmara dos Deputados e do Senado.