Câmara rejeita proposta de financiamento de campanha 100% público

A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (27), a proposta que previa o financiamento de campanha 100% público. A proposta, apresentada pelo deputado federal Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e inicialmente apoiada pelo PT, foi rejeitada por 343 votos contra, 56 votos a favor e 58 abstenções.

Para ser aprovada, a proposta precisava de 308 dos 513 votos da Casa. Em meio a um dia marcado por desentendimentos entre parlamentares e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os deputados continuam a votação sobre modelos de financiamento de campanha. A proposta faz parte da chamada reforma política, que entrou em votação na última terça-feira (27).

O financiamento 100% público de campanha era inicialmente defendido pelo PT e era criticado por funcionar em apenas um país, o Butão, na Ásia.

Neste sistema, em vez de receber doações de empresas e pessoas jurídicas, partidos e candidatos só poderiam fazer campanha com dinheiro repassado pelo governo.

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reforma política começou a ser votada na última terça-feira (26). Ontem, o plenário rejeitou a proposta de incluir na Constituição a permissão para que empresas façam doações para candidatos e partidos.

Segundo o PT, PCdoB e PSOL, existia um acordo entre as legendas prevendo que se a proposta fosse apreciada, outros projetos sobre financiamento não seriam levados a votação. Para que a PEC entre em vigor, ela precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado. Por ser uma PEC, ela não precisa da sanção presidencial.

O presidente da Câmara chegou a declarar que as outras propostas estariam “prejudicadas”, ou seja, não seriam votadas, mas nesta quarta-feira, Cunha, que defende o financiamento privado de campanha, voltou atrás. 

Nesta quarta-feira, com o apoio de deputados da oposição e do PMDB, Cunha costurou um novo acordo para que pudessem ser votadas outras propostas de modelo de financiamento de campanha. Uma delas permite a doação de empresas a partidos.

Uma nova proposta sobre financiamento privado de campanha deverá ir a votação ainda na noite desta quarta-feira. De autoria do deputado federal Celso Russomanno (PRB-SP), a proposta prevê doações de pessoas físicas e jurídicas a partidos políticos.

Candidatos só poderiam receber doações de pessoas físicas e os limites relativos às doações ficariam dependendo de uma regulamentação feita por lei.

A proposta de Russomano praticamente não altera o modelo atual em que partidos e candidatos podem receber doações tanto de empresas quanto de pessoas jurídicas. 

Derrota do "distritão"

Ainda na última terça-feira, os deputados rejeitaram a proposta que previa a mudança do sistema eleitoral no Brasil do atual proporcional com lista aberta para o chamado "distritão". Atualmente, os votos para cargos legislativos (exceto o Senado) são direcionados às legendas.

Quanto mais votos a legenda consegue, mais parlamentares ela consegue eleger. No modelo chamado distritão, defendido por Cunha, Estados e o Distrito Federal seriam transformados em "distritos eleitorais" e os candidatos eleitos seriam os que obtivessem o maior número de votos, da mesma forma que prefeitos, governadores, presidentes e senadores são eleitos.